Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou parecer favorável ao PL 3206/25, aprovado na Comissão de Segurança Pública, que inclui a Polícia Penal do Distrito Federal como beneficiária do Fundo Constitucional do DF (FCDF), garantindo custeio da folha com recursos do Tesouro Nacional. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do PL 1973/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), recomendou a aprovação da proposta que torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais na habilitação para o casamento. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Brasília – De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados impede a concessão de financiamentos públicos, incentivos fiscais e contratos governamentais a empresas e pessoas condenadas por exploração de trabalho análogo à escravidão, reforçando o combate a práticas criminosas e a proteção da dignidade do trabalhador. A
Brasília – De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a Emenda Constitucional 138 foi promulgada pelo Congresso Nacional e passa a permitir, de forma expressa, que professores acumulem um cargo remunerado de magistério com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional, garantindo mais segurança jurídica e
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é autor do Projeto de Lei 435/25, que pune a comemoração e a exaltação pública de organizações criminosas e de suas atividades, inclusive nas redes sociais, com penas mais severas para coibir a glorificação do crime no país. Projeto criminaliza apologia e celebração de facções criminosas Está
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é autor da PEC 169/2019, que permite aos professores acumular um cargo público de qualquer natureza. A proposta, já aprovada na CCJ do Senado com parecer favorável, entra agora na fase de debates no Plenário. Professores poderão acumular outro cargo público além das exceções atuais A Proposta
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é autor do projeto que previa a distribuição, pelo SUS, de cordões com girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas, mas a proposta foi vetada pelo governo sob alegação de impacto orçamentário. O Sistema Único de Saúde (SUS) não será obrigado a distribuir cordões com desenhos de
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou a aprovação, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, do projeto que classifica como prática abusiva a não entrega do troco integral ao consumidor. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2600/19, de autoria do deputado Capitão
Brasília – Nesta quarta-feira, 22/10, foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4376/2023, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, referente à violência contra a mulher. O projeto especifica a
Autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defende ações coordenadas para combater abandono, maus-tratos e negligência contra idosos Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2060/25, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai). A proposta tem como
Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destaca maior reprovabilidade da conduta de quem trafica drogas sob monitoramento do Estado Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2933/25, que proíbe a concessão da chamada redução de pena por “tráfico privilegiado” a condenados por tráfico de drogas que estejam
Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 973/25, relatado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria novos títulos de crédito para captar recursos destinados a investimentos em educação básica e inovação tecnológica. A proposta segue em análise nas demais comissões da Casa. Novos instrumentos de financiamento
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é autor do Projeto de Lei 2.880/2023, que cria um programa de saúde voltado para mulheres dependentes de álcool. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Programa nacional de saúde para mulheres
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Embrapa de taxas cobradas por órgãos federais para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos. A proposta, já aprovada no Senado, pode seguir diretamente para sanção presidencial,
Brasília – O Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) relatou o Projeto de Lei 10895/18, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que assegura ajuda de custo para pacientes do SUS em tratamento em outro município. A proposta, de origem do Senado Federal, agora segue para sanção presidencial,
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é o autor do Projeto de Lei 3331/24, aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que propõe o fim da remição de pena para condenados por crimes hediondos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PL-RS), e agora segue em análise na
“Parlamentar afirma que mudanças nas regras eleitorais devem ser feitas exclusivamente pelo Congresso, garantindo maior segurança jurídica e respeito à democracia.” BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), emitiu, parecer favorável, na forma do substitutivo, ao Projeto de Lei Complementar, que revoga a competência do Tribunal Superior Eleitoral para expedir instruções. O projeto
Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) quer fortalecer a integridade eleitoral e endurecer as punições a crimes eleitorais Brasília – A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4665/24, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que propõe que condenados por compra de votos percam benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. A
Brasília – “O julgamento do Bolsonaro é a maior farsa da história do Brasil”, declarou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), nesta terça-feira, 25/03, sobre o julgamento do Presidente que ocorre na 1ª Turma do Supremos Tribunal Federal (STF) em Brasília. O parlamentar destacou a incoerência na acusação que não condiz com o conceito
Brasília – A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 231/25, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que torna obrigatório o registro de tratores e máquinas agrícolas no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), plataforma mantida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Atualmente, esse cadastramento é opcional. Registro
Brasília – O Projeto de Lei 229/25, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), propõe ampliar de 2 para 4 anos o período de permanência no Bolsa Família para famílias que superam o limite de R$ 218 por pessoa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a lei que reinstituiu
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4013/24, que aumenta a pena para crimes cometidos em unidades de saúde. A proposta, que tramita na Casa, prevê mudanças no Código Penal para reforçar a segurança nesses estabelecimentos. Objetivo da Proposta De acordo com o texto, as
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4161/24, que estabelece um prazo máximo de 60 dias para a conclusão dos processos de investigação de crimes de estupro ou estupro de vulnerável que resultem em gravidez. A proposta adiciona um artigo ao Código de Processo Penal
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 47/24, que propõe a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas (Fundsam) e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. A medida visa impulsionar o crescimento econômico
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3331/24, que propõe a proibição da remição de pena para condenados por crimes hediondos. A proposta altera a Lei de Execução Penal e está em análise no Congresso. O que é a Remição de Pena? A remição de
BRASÍLIA – “Este rombo de R$ 14 bilhões e rendimento de apenas 1,58%, na Previ mostra que este desgoverno não tem competência nem para indicar gestores”, disse o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), nesta terça-feira, 11/02, após pedir o afastamento imediato do atual presidente da Previ, João Fukunaga. No documento, encaminhado ao Tribunal de
Brasília – O Projeto de Lei 3315/24, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), torna obrigatória a presença de equipe médica nas competições de fisiculturismo, garantindo suporte emergencial aos atletas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, a ausência de atendimento médico coloca em risco a saúde
Capitão Alberto Neto apresenta projeto para beneficiar o comércio do Polo Industrial de Manaus em períodos de seca Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é o autor do Projeto de Lei 3106/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa incentivar a compra de produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM) durante
Capitão Alberto Neto (PL-AM) é autor de projeto que visa proteger mulheres passageiras em situação de vulnerabilidade Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei 5306/23, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). A proposta obriga operadores de transporte urbano a promover campanhas de
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 618/22, que regulamenta a profissão de podólogo. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e agora segue para análise pelo Plenário da Câmara. O Senado
Comissão aprova mudanças na contribuição de ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1451/23, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que propõe mudanças na contribuição previdenciária de ativos, inativos e pensionistas da
Comissão aprova projeto que isenta a Embrapa de taxas para registro de pesquisas e tecnologias Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos. Objetivo do projeto A
Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), Autor do Projeto, e o Relator Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 564/24, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que prevê a redução da jornada de trabalho para policiais militares e bombeiros que tenham
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do Projeto de Lei 1987/24, sugere que veículos de locadoras apreendidos por envolvimento em contrabando só possam ser perdidos se for comprovada a participação da empresa no crime. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca modificar o tratamento dado pela legislação vigente, que
Brasília – A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2085/24, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e relatoria de Daniel Agrobom (PL-GO), que cria incentivos fiscais para empresas que realizarem obras de recuperação em áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública.
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) celebrou a sanção da Lei 14.968/24 , publicada nesta quinta-feira, 12, que visa fortalecer a indústria brasileira de semicondutores. A nova legislação, fruto do Projeto de Lei 13/20 , de autoria do parlamentar, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, trazendo expectativas positivas para a
Proposta impede contingenciamento de recursos para pesquisa científica e inovação Brasília – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/20, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que proíbe o governo federal de contingenciar recursos orçamentários destinados a programas de inovação e pesquisa
Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 564/24, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que prevê a redução da carga horária para militares estaduais que sejam cônjuges, filhos ou dependentes de pessoas com deficiência, desde que a necessidade seja
Brasília – O presidente da República sancionou a Lei 14.951, de 2024, originada do Projeto de Lei 4.189/2019, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que define cores específicas para bengalas de acordo com o grau de deficiência visual. Nova Lei Define Cores de Bengalas para Pessoas com Deficiência Visual Na última sexta-feira, 2, o Diário
Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é autor do projeto de incentivos para o setor de semicondutores Brasília – Os deputados aprovaram no 1º semestre de 2024 a manutenção de incentivos tributários até 2029 para o setor de semicondutores e a criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). O texto foi enviado ao Senado. De autoria
Brasília – O Senado deve analisar o projeto de lei que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), que estende até 2029 os incentivos vigentes para o setor de tecnologias da informação e comunicação, considerando os valores dos benefícios aplicados em 2024. De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o PL 13/2020 foi aprovado
Brasília – Projeto de Lei 2621/23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), obriga SUS a distribuir fitas com girassóis para deficiências ocultas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente cordões de fita
CCJ aprova projeto que proíbe órgãos públicos de exigir motivação para pedido de certidões Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 12 um projeto de lei que proíbe órgãos públicos de exigir informações sobre motivos, fins ou razões do pedido em requerimentos
Brasília – Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) anunciou que solicitará informações do governo sobre os cálculos atuariais do FGTS, questionando a sustentabilidade do fundo em relação ao saque-aniversário. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) expressou preocupações sobre a viabilidade financeira do Fundo de Garantia do Tempo de
Brasília – A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), receberá nesta quarta-feira o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para apresentação dos planos ministeriais e discussão sobre a regulação do trabalho de motoristas de aplicativo. Nesta quarta-feira, 17, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, sob
Brasília – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comparecerá à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados a convite do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) para apresentar os planos do ministério para o ano e discutir a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo. Nesta quarta-feira, 17, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Brasília – O Projeto de Lei 730/24, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), visa tornar obrigatório o desligamento de toda a iluminação interna de prédios públicos federais após as 22 horas, com exceção de locais que funcionem ininterruptamente, como hospitais. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca promover a economia de energia
