Deputado Capitão Alberto Neto propõe incentivo fiscal para empresas que compram do Polo Industrial de Manaus durante seca

Capitão Alberto Neto apresenta projeto para beneficiar o comércio do Polo Industrial de Manaus em períodos de seca

Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é o autor do Projeto de Lei 3106/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa incentivar a compra de produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM) durante os períodos de seca severa no Amazonas. A proposta aumenta em um ponto percentual o crédito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para empresas que adquirirem mercadorias produzidas no polo industrial nessas condições.

Principais medidas do projeto

O texto altera a Lei 10.833/03, que regula a Cofins, e estabelece as seguintes alíquotas de crédito durante períodos de seca oficialmente reconhecidos:

• 6,60% para compras de tablets fabricados no PIM;
• 8,60% para empresas fora da Zona Franca de Manaus;
• 5,60% para outras categorias de compras.

O objetivo é fortalecer o comércio do Polo Industrial de Manaus, oferecendo alívio financeiro para empresas e promovendo a economia local em momentos de crise climática.

Justificativa do projeto

Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou que a proposta busca oferecer suporte econômico ao Polo Industrial de Manaus, que enfrenta desafios adicionais durante os períodos de seca:
“A proposição se apresenta como uma solução eficaz para apoiar o Polo Industrial de Manaus em momentos críticos”, afirmou o parlamentar.
O projeto também visa estimular o desenvolvimento econômico regional e preservar empregos, assegurando que o PIM continue contribuindo significativamente para a economia local e nacional.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para análise no Senado antes de se tornar lei.

Leia mais sobre o tema:

• Capitão Alberto Neto e os incentivos fiscais para o Polo Industrial de Manaus
• A importância do Polo Industrial de Manaus para a economia brasileira
• Como o incentivo fiscal pode minimizar os impactos da seca no Amazonas

Fonte: Agência Câmara de Notícias