Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) relata proposta que garante prioridade no SUS a mulheres que perdem filhos na gestação ou no parto

Brasília – A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça que assegura atendimento prioritário psicológico e social no SUS a mulheres em situação de luto materno.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade no atendimento psicológico e social do Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres que perdem o filho durante a gravidez ou logo após o parto.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que consolida diferentes propostas legislativas e aprimora a legislação existente, especialmente em relação à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.

Atendimento mais rápido e humanizado

A proposta tem como foco principal corrigir lacunas na legislação atual, estabelecendo a obrigatoriedade de atendimento mais ágil às mulheres que enfrentam a perda gestacional ou neonatal.

Segundo a relatora, a prioridade no atendimento é fundamental para reduzir os impactos emocionais e psicológicos causados pela perda.

“É evidente a necessidade de acompanhamento profissional adequado para que o luto seja conduzido com o devido suporte”, destacou a parlamentar.

Direitos garantidos às mães

Além da prioridade no atendimento pelo SUS, o projeto assegura outros direitos importantes, ampliando o cuidado e a dignidade nesse momento delicado. Entre eles:

• acesso prioritário a atendimento psicológico e social no SUS;
• garantia de registro civil gratuito para natimortos;
• direito à escolha de nome e prenome para o bebê, independentemente do tempo de gestação;
• fortalecimento da assistência humanizada à saúde da mulher.

Impacto na saúde mental

A iniciativa busca prevenir quadros graves de ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais decorrentes do luto materno, promovendo um atendimento mais acolhedor e eficaz na rede pública de saúde.

O projeto também reforça a importância de políticas públicas voltadas à saúde mental e ao atendimento integral das mulheres, garantindo suporte desde o momento da perda.

Próximos passos

A proposta segue para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias