Autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) - Bruno Spada/Câmara dos Deputados
27/02/2025
Deputado Capitão Alberto Neto propõe aumento de pena para crimes cometidos em unidades de saúde
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4013/24, que aumenta a pena para crimes cometidos em unidades de saúde. A proposta, que tramita na Casa, prevê mudanças no Código Penal para reforçar a segurança nesses estabelecimentos.
Objetivo da Proposta
De acordo com o texto, as unidades de saúde, especialmente as localizadas em regiões com alto índice de criminalidade, deverão adotar medidas de segurança, como:
- Controle de acesso;
- Circuito interno de imagens;
- Sistema de alarme conectado à polícia.
“Ao agravar as penas dos crimes cometidos em unidades de saúde, utiliza-se a instância penal para conter condutas de alta lesividade, tendo em vista a vulnerabilidade das pessoas que se encontram nesses locais”, justificou Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Medidas Adicionais
Além do aumento de penas, o projeto prevê que policiais militares e guardas municipais avaliem a necessidade de permanência de efetivo próximo a unidades de saúde para a prevenção de crimes. Essa previsão será incluída na Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros e no Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Próximos Passos
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para votação em Plenário.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
