O autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
14/03/2025
Deputado Capitão Alberto Neto propõe ampliar para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite
Brasília – O Projeto de Lei 229/25, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), propõe ampliar de 2 para 4 anos o período de permanência no Bolsa Família para famílias que superam o limite de R$ 218 por pessoa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a lei que reinstituiu o programa em 2023.
Regras para o novo período de transição
Pela proposta, durante os 4 anos de permanência, os beneficiários receberiam o auxílio de forma gradual:
✔ 1º ano: 80% do valor do benefício;
✔ 2º ano: 60% do valor do benefício;
✔ 3º ano: 40% do valor do benefício;
✔ 4º ano: 20% do valor do benefício.
Atualmente, famílias que ultrapassam o teto de renda recebem apenas 50% do benefício por até 2 anos antes de serem desligadas do programa.
Incentivo à transição econômica
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destaca que a mudança busca criar um período de transição mais longo, permitindo que os beneficiários se estabilizem financeiramente antes do corte total da assistência.
“Atualmente, a transição prevista desestimula a inserção de beneficiários no mercado de trabalho, pois muitos temem perder o benefício a que têm direito”, explica o parlamentar.
Inclusão no programa Jovem Aprendiz
Além disso, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que beneficiários do Bolsa Família sem registro formal de emprego possam participar do Jovem Aprendiz, independentemente da idade.
“Dessa maneira, além dos jovens de 14 a 24 anos e das pessoas com deficiência, beneficiários sem experiência profissional também passariam a ser contemplados pelo programa, que promove qualificação e inclusão no mercado de trabalho”, acrescenta Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
