Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
10/01/2025
Deputado Capitão Alberto Neto propõe conscientização sobre proteção a passageiras em transporte público
Capitão Alberto Neto (PL-AM) é autor de projeto que visa proteger mulheres passageiras em situação de vulnerabilidade
Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei 5306/23, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). A proposta obriga operadores de transporte urbano a promover campanhas de conscientização e distribuir material educativo aos motoristas e passageiros sobre como proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, como casos de violência doméstica, embriaguez, sedação ou uso de entorpecentes.
O que prevê o projeto?
De acordo com a proposta, a obrigação de conscientização será estendida a municípios e ao Distrito Federal, responsáveis por regulamentar e fiscalizar serviços de transporte remunerado privado individual, como aplicativos Uber e 99. A medida também se aplica ao transporte coletivo, incluindo ônibus e trens urbanos, inserindo essa diretriz na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A relatora da proposta, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), ampliou o escopo do projeto original, que previa apenas palestras para motoristas de aplicativos. Segundo ela, a inclusão de material educativo para motoristas e passageiros tornará a norma mais efetiva:
“Entendemos que a questão extrapola o transporte individual e pode alcançar as usuárias do transporte coletivo, ampliando a proteção às passageiras”, afirmou Lêda Borges.
Próximos passos
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
