O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
03/12/2025
Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) propôs distribuição de cordão para identificação de deficiência oculta, mas medida é vetada pelo governo
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é autor do projeto que previa a distribuição, pelo SUS, de cordões com girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas, mas a proposta foi vetada pelo governo sob alegação de impacto orçamentário.
Cordão pode ser usado por pessoas com TDAH e epilepsia, por exemplo – Foto: APAE Curitiba
O Sistema Único de Saúde (SUS) não será obrigado a distribuir cordões com desenhos de girassóis destinados à identificação de pessoas com deficiências ocultas. O Projeto de Lei 2621/23, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), buscava incluir essa medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, atendendo cidadãos com condições como autismo, TDAH, epilepsia, ansiedade e depressão.
O objetivo da proposta era facilitar o reconhecimento dessas deficiências em ambientes públicos, ampliando a compreensão e reduzindo situações de constrangimento enfrentadas por pessoas cujas condições não são visualmente perceptíveis. O cordão tornou-se um símbolo internacionalmente utilizado para auxiliar na identificação rápida dessas necessidades específicas.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto (VET 44/25), alegando contrariedade ao interesse público. Segundo o governo, a proposta criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem apresentar estimativa de impacto orçamentário e financeiro, nem indicar fonte de custeio ou medidas compensatórias, o que viola normas fiscais previstas na legislação.
Mesmo com o veto, a iniciativa trouxe maior visibilidade ao debate sobre políticas públicas de apoio às pessoas com deficiências ocultas, tema que segue relevante no Parlamento e entre organizações da sociedade civil.
O veto presidencial ainda poderá ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou derruba a decisão do Executivo.
Sugestões de links:
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