Capitão Alberto Neto relata projeto que isenta Embrapa de taxas para registro de pesquisas

Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Embrapa de taxas cobradas por órgãos federais para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos. A proposta, já aprovada no Senado, pode seguir diretamente para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

De acordo com Capitão Alberto Neto (PL-AM), a Embrapa é um dos pilares da segurança alimentar nacional e global, e a isenção dessas taxas corrige uma injustiça.

“Trata-se de um importante projeto, que valoriza o trabalho realizado pela Embrapa, que enfrenta cortes orçamentários que dificultam o avanço das pesquisas agropecuárias no Brasil”, argumentou o relator.

Instituições envolvidas

Pelo texto aprovado, a Embrapa será isenta, por prazo indeterminado, das taxas cobradas pelos seguintes órgãos:

• Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura;
• Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, as restrições orçamentárias têm prejudicado a emissão de patentes importantes no setor, o que justifica a necessidade da medida.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e, não havendo recurso, será enviado para sanção presidencial.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias