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Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto na CCJ – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto na CCJ – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Capitão Alberto Neto relata projeto que isenta Embrapa de taxas para registro de pesquisas

Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Embrapa de taxas cobradas por órgãos federais para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos. A proposta, já aprovada no Senado, pode seguir diretamente para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.


De acordo com Capitão Alberto Neto (PL-AM), a Embrapa é um dos pilares da segurança alimentar nacional e global, e a isenção dessas taxas corrige uma injustiça.


Trata-se de um importante projeto, que valoriza o trabalho realizado pela Embrapa, que enfrenta cortes orçamentários que dificultam o avanço das pesquisas agropecuárias no Brasil”, argumentou o relator.


Instituições envolvidas

Pelo texto aprovado, a Embrapa será isenta, por prazo indeterminado, das taxas cobradas pelos seguintes órgãos:


Segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, as restrições orçamentárias têm prejudicado a emissão de patentes importantes no setor, o que justifica a necessidade da medida.


Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e, não havendo recurso, será enviado para sanção presidencial.


Sugestões de links no site do Partido Liberal:


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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