Comissão aprova projeto que reduz jornada para PMs e bombeiros com familiares com deficiência

Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), Autor do Projeto, e o Relator Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 564/24, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que prevê a redução da jornada de trabalho para policiais militares e bombeiros que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que a necessidade seja comprovada por junta médica. O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que amplia as medidas inicialmente previstas.

A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, garantindo que a redução de carga horária não afete a remuneração dos militares beneficiados. “A medida preencherá uma importante lacuna relativa ao bem-estar das famílias dos PMs e bombeiros,” afirmou Rodolfo Nogueira (PL-MS).  Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou que o projeto busca equilibrar a vida profissional e pessoal dos militares, promovendo mais suporte às famílias com pessoas com deficiência.

Cada estado e território será responsável por regulamentar as disposições previstas no projeto. A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada em caráter conclusivo, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado antes de virar lei.

Íntegra da Proposta:  Projeto de Lei 564/24

Fonte: Agência Câmara de Notícias