Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e o relator Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) avançam com proposta para criação de secretaria nacional de captura de foragidos

Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, e o relator Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) avançaram com projeto aprovado em comissão que cria a Secretaria Nacional de Captura para reforçar a localização e prisão de foragidos da Justiça.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.486/2024, que institui a Secretaria Nacional de Captura (Senac), órgão que será vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a proposta altera a Lei de Execução Penal para incluir a nova secretaria no rol dos órgãos responsáveis pela execução penal, com foco na coordenação de ações para localizar e prender foragidos da Justiça.

O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou parecer favorável ao projeto e destacou a importância da medida diante do elevado número de mandados de prisão em aberto no país, muitos deles relacionados a crimes graves.

Segundo o parlamentar, a dificuldade do Estado em capturar foragidos deixou de ser um problema pontual e passou a representar uma falha estrutural, contribuindo para a reincidência criminal e a sensação de impunidade.

A nova secretaria terá como principais atribuições:

• atuação integrada com órgãos de segurança pública;
• cooperação com autoridades estrangeiras e organismos internacionais;
• gestão de um sistema nacional de informações sobre foragidos;
• interlocução permanente com o Juízo da execução penal.

De acordo com Bilynskyj (PL-SP), a criação da Senac permitirá centralizar a coordenação estratégica e fortalecer a integração entre sistemas de informação federais e estaduais, tornando mais eficiente a atuação das forças de segurança.

O relator ressaltou ainda que a captura rápida e eficaz de foragidos é essencial para a proteção da sociedade e para o fortalecimento da confiança no sistema de justiça criminal.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• Capitão Alberto Neto PL-AM segurança pública
• Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP combate à criminalidade
• Secretaria Nacional de Captura Senac Brasil
• mandados de prisão Brasil dados segurança
• integração forças de segurança pública
• Lei de Execução Penal atualização Brasil
• combate à reincidência criminal
• sistema de justiça criminal Brasil
• Projeto de Lei 3486/2024 segurança pública

Fonte: Agência Câmara de Notícias