O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
14/03/2025
Deputado Capitão Alberto Neto propõe registro obrigatório de tratores e máquinas agrícolas no Renagro
Brasília – A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 231/25, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que torna obrigatório o registro de tratores e máquinas agrícolas no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), plataforma mantida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Atualmente, esse cadastramento é opcional.
Registro para maior controle e segurança
O Renagro, criado em 2023, permite a emissão de alertas de furto e roubo de equipamentos agrícolas, ajudando na recuperação de máquinas desaparecidas e evitando fraudes na comercialização desses bens.
Segundo Capitão Alberto Neto (PL-AM), a inclusão obrigatória desses veículos no sistema é essencial para proteger o patrimônio dos produtores rurais.
“O Renagro facilita a emissão de alertas de furto e de roubo de equipamentos. A mudança na lei contribuirá para a proteção desse patrimônio”, afirmou o parlamentar.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, garantindo que tratores e máquinas agrícolas aptos a circular em vias públicas sejam registrados na plataforma.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de:
✅ Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
✅ Viação e Transportes;
✅ Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
