Capitão Alberto Neto propõe cortar benefício assistencial de condenado por compra de votos

Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) quer fortalecer a integridade eleitoral e endurecer as punições a crimes eleitorais

Brasília – A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4665/24, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que propõe que condenados por compra de votos percam benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. A proposta altera o Código Eleitoral e tem como objetivo reforçar a ética no processo democrático.

Combate à corrupção eleitoral com sanções sociais

Segundo o texto, a condenação definitiva por compra de votos resultará automaticamente na suspensão de benefícios assistenciais pagos pelo governo federal, como forma de aumentar o custo social do crime e desestimular práticas ilícitas durante as eleições.

“A integridade e a lisura do processo eleitoral são pilares de uma democracia sólida. A compra de votos distorce a vontade popular e compromete a legitimidade das eleições”, afirma Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Para o parlamentar, a medida reforça o compromisso do Estado com a transparência e com a justiça eleitoral, mostrando que ações contrárias à democracia terão consequências severas na vida dos envolvidos.

Repercussão direta para quem atenta contra a democracia

A proposta, ao vincular sanções sociais a crimes eleitorais, busca atuar de forma mais incisiva na prevenção de práticas como a compra e venda de votos. A ideia é inibir condutas que fragilizam a democracia, por meio de penalidades que ultrapassam o campo judicial e atingem também direitos sociais de quem corrompe o processo eleitoral.

Próximos passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias.