Deputado Capitão Alberto Neto defende isenção de taxas para Embrapa

Comissão aprova projeto que isenta a Embrapa de taxas para registro de pesquisas e tecnologias

Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos.

Objetivo do projeto

A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), busca aliviar os custos enfrentados pela Embrapa em processos essenciais para o desenvolvimento e registro de suas inovações. Segundo Valério, a empresa enfrenta dificuldades financeiras que chegam a impossibilitar a quitação de contribuições para emissão e proteção de patentes junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

A isenção contemplará taxas cobradas por:

• Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura;
• Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi);
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Parecer do relator

O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recomendou a aprovação do texto, ressaltando a importância estratégica da Embrapa para o agronegócio brasileiro.

“Essa isenção contribuirá para que a Embrapa continue a desempenhar seu papel fundamental na pesquisa agropecuária, garantindo que o Brasil mantenha sua posição de destaque no setor”, afirmou o deputado.

Próximos passos

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá diretamente para o Senado, caso não haja recurso para apreciação no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias