Capitão Alberto Neto propõe e Sanderson relata projeto que proíbe redução de pena para crimes hediondos

Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é o autor do Projeto de Lei 3331/24, aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que propõe o fim da remição de pena para condenados por crimes hediondos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PL-RS), e agora segue em análise na Casa.

A remição de pena é um benefício previsto na legislação penal que permite ao preso reduzir seu tempo de pena por meio de trabalho ou estudo. No entanto, o projeto visa excluir essa possibilidade no caso de crimes hediondos, como homicídios qualificados, estupro, latrocínio e outros delitos de extrema gravidade.

Segundo Sanderson, relator da proposta, a legislação atual está em descompasso com a expectativa da sociedade ao permitir esse tipo de benefício para crimes de alto impacto social.

“Não se trata de negar o valor do trabalho e da educação como instrumentos de ressocialização, mas de reconhecer que o caráter excepcional dos crimes hediondos exige um regime punitivo também excepcional”, afirmou Sanderson (PL-RS).

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, destaca que a medida busca fortalecer a confiança da sociedade na Justiça criminal e reafirmar a gravidade dos crimes hediondos.

A proposta representa mais um passo na atuação do Partido Liberal na defesa da segurança pública, da justiça proporcional e da valorização das vítimas.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será votado no Plenário da Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado.

Confira mais sobre a atuação do PL na segurança pública:

Capitão Alberto Neto – Deputado Federal PL-AM
Deputado Sanderson – PL-RS
PL na defesa da segurança pública

Fonte: Agência Câmara de Notícias