Relator Capitão Alberto Neto apoia criação de títulos de crédito para financiar educação e inovação

Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 973/25, relatado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria novos títulos de crédito para captar recursos destinados a investimentos em educação básica e inovação tecnológica. A proposta segue em análise nas demais comissões da Casa.

Novos instrumentos de financiamento

O projeto cria dois novos papéis financeiros, inspirados em modelos já utilizados nos setores agropecuário e imobiliário:

• Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e): voltada para projetos de educação básica, especialmente no ensino técnico e tecnológico;
• Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i): destinada a projetos de inovação, tecnologia, startups, incubadoras e parques tecnológicos.

Segundo os autores da proposta, entre eles o deputado Maurício Carvalho (União-RO), a legislação atual não prevê de forma expressa a utilização das Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) para educação e inovação, o que gera insegurança jurídica. A nova lei resolveria essa lacuna.

Relatoria de Alberto Neto

O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu a aprovação do texto:

“É fundamental estimular o investimento privado na educação, especialmente na educação profissional, bem como no desenvolvimento de tecnologias, inovação e empreendedorismo.”

Estrutura e limites

Atualmente, podem emitir as LCDs o BNDES, o BRDE, o Bandes e o BDMG. Pelo projeto, ao menos 20% do limite de R$ 10 bilhões conferido a cada banco de desenvolvimento deverá ser destinado às novas LCD-e e LCD-i.

Esse percentual poderá ser flexibilizado apenas em casos de calamidade pública, garantindo que os recursos adicionais sejam usados prioritariamente nessas áreas.

De acordo com cálculos dos autores, a medida pode gerar até R$ 8 bilhões em investimentos para educação e inovação, ampliando as fontes de financiamento privado nesses setores.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.

Sugestões de links no site do PL

• Capitão Alberto Neto (PL-AM)
• Títulos de crédito para educação
• Financiamento da inovação no Brasil
• Investimentos em educação técnica e tecnológica
• Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional e da Inovação

Fonte: Agência Câmara de Notícias