Deputado Capitão Alberto Neto relata regulamentação da profissão de podólogo

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 618/22, que regulamenta a profissão de podólogo. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e agora segue para análise pelo Plenário da Câmara.
O Senado introduziu alterações no texto original, permitindo que pessoas formadas em cursos livres, profissionalizantes ou técnicos que já estejam no exercício da profissão possam continuar atuando. Essas modificações foram mantidas pela CCJ, garantindo inclusão no mercado de trabalho e seguridade jurídica.

Entre as determinações do texto aprovado, destacam-se:

• A apresentação de carteira profissional emitida pelo Conselho Federal de Biomedicina para atuar em estabelecimentos de podologia;
• A autorização para graduados em podologia aplicarem a Sistematização de Podoterapia, respeitando a prescrição médica apresentada pelo cliente.

O texto aprovado retirou alguns dispositivos da versão original:

• Foi excluída a possibilidade de graduados em podologia assinarem como responsáveis técnicos em serviços de podologia e gerenciarem esses serviços;
• O direito dos técnicos em podologia (formados até a publicação da lei) de exercerem as mesmas atividades dos podólogos foi limitado. Entretanto, em regiões onde não houver podólogos, os técnicos poderão atuar nessas atividades por um período de até dez anos.

O relator Capitão Alberto Neto (PL-AM) argumentou que o texto não restringe o exercício da profissão, mas sim oferece maior segurança jurídica para podólogos. “Promove maior segurança jurídica para o exercício da profissão, inclusive no que concerne às funções e atividades a serem exercidas, bem como suas competências no âmbito de tratamento”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser enviada à sanção presidencial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias