Izalci Lucas (PL-DF), Hugo Motta, Davi Alcolumbre e o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta de emenda – Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
19/12/2025
Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) celebra promulgação de emenda que libera acúmulo de cargos para professores
Brasília – De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a Emenda Constitucional 138 foi promulgada pelo Congresso Nacional e passa a permitir, de forma expressa, que professores acumulem um cargo remunerado de magistério com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional, garantindo mais segurança jurídica e valorização do magistério.
Valorização do magistério e segurança jurídica
A nova regra entrou em vigor nesta sexta-feira, 19, após sessão solene do Congresso, e altera o artigo 37 da Constituição Federal. A mudança elimina a restrição anterior, que permitia o acúmulo apenas com cargos técnicos ou científicos, fator que gerava insegurança jurídica, judicialização e até o afastamento de docentes da sala de aula.
Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a emenda torna a Constituição mais clara e próxima da realidade dos professores, ao corrigir uma distorção que afetava diretamente a carreira docente em todo o país.
Impacto positivo na educação e no interior do país
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou o simbolismo da promulgação como reconhecimento ao papel essencial dos professores na construção de uma sociedade mais justa e com mais oportunidades. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) enfatizou que a mudança amplia a oferta de ensino, especialmente na educação profissional e em cidades do interior, ao permitir que profissionais qualificados também atuem como docentes.
A emenda é derivada da PEC 169/2019, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), aprovada pelo Senado em dois turnos no dia 10 de dezembro e agora incorporada definitivamente ao texto constitucional, com aplicação imediata.
Sugestões de links
• Capitão Alberto Neto
• Emenda Constitucional 138
• Acúmulo de cargos para professores
• Valorização do magistério
• Segurança jurídica dos docentes
• Educação profissional
• PEC 169/2019
• Congresso Nacional
