Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto que autoriza o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar programas de saúde mental voltados a profissionais da segurança. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a utilização de recursos do
Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) é autor de proposta aprovada em comissão que permite a utilização de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) por órgãos de inteligência e segurança pública no combate a crimes contra a infraestrutura de telecomunicações. A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei
Brasília – O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), e o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), avançaram com a aprovação de projeto que aumenta a pena para o crime de extorsão quando houver coerção para venda, arrendamento ou transferência de propriedades ou participação em empresas. A medida foi aprovada pela
Brasília – De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o Projeto de Lei nº 754/2025 estabelece o controle externo do Congresso Nacional sobre as contas de empresas supranacionais, como a Itaipu Binacional, com o objetivo de ampliar a transparência, fortalecer a fiscalização dos recursos públicos e regular a atuação dos governos em entidades criadas por
Brasília – De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o Projeto de Lei nº 50/2025 regulamenta a pesquisa e a extração de recursos minerais no leito oceânico brasileiro, com o objetivo de garantir segurança jurídica, exigir licenciamento ambiental específico e autorizar previamente a atividade pela Agência Nacional de Mineração (ANM), fortalecendo o controle ambiental e
Deputado Alberto Fraga (PL-DF) Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, reafirmou seu apoio ao endurecimento das penas contra integrantes de organizações criminosas e à transferência de líderes de facções para presídios federais de segurança máxima. O parlamentar destacou que o Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL
Deputado Alberto Fraga (PL-DF) Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1239/2024, que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer informações sobre aparelhos furtados, roubados ou extraviados que ainda não tenham sido bloqueados. O texto, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), recebeu parecer favorável
Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, quer garantir a votação de oito propostas prioritárias até o final de outubro Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, defendeu a votação, até o fim de outubro, dos projetos de lei considerados prioritários pelos secretários estaduais de
Alberto Fraga (PL-DF) defende discussão ampla da PEC da Segurança Pública com foco na modernização do sistema prisional e no enfrentamento ao crime organizado Brasília – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta terça-feira, 7, uma audiência pública para discutir a situação do sistema
José Medeiros (PL-MT) afirma que medida garante segurança jurídica às ações de combate ao crime organizado Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1212/24, que permite a adoção de sigilo em contratações realizadas durante investigações contra organizações criminosas. O objetivo é proteger as estratégias de
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3073/25, com relatório do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que endurece as penas para receptação de celulares roubados ou furtados, além de cargas e produtos de circulação controlada. A proposta segue agora para o Senado. O que prevê o projeto O texto aprovado é um
Relator Alberto Fraga (PL-DF) defende liberdade de escolha para produtores no gerenciamento de riscos rurais Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 464/2025, que torna facultativa a adesão de produtores rurais ao Proagro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Atualmente, essa
Brasília – Deputado Alberto Fraga (PL-DF) amplia exigência de 80% do cumprimento da pena para todos os crimes hediondos. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1112/23, que determina o cumprimento mínimo de 80% da pena em regime fechado antes que condenados por crimes hediondos possam solicitar progressão para o regime semiaberto. A
Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi o relator do Projeto de Lei 1346/21, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que estabelece novas regras para a criação doméstica e a comercialização de aves nativas ou exóticas. A proposta segue para análise conclusiva em outras comissões da Casa. O texto aprovado facilita
Brasília – Na tarde desta quarta-feira, 23, o deputado Coronel Meira (PL-PE) conseguiu mais de 171 assinaturas, o mínimo necessário, para protocolar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 17/2025, que visa instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares em todo o país. “Com esta PEC, propomos a instituição
Projeto de Alberto Fraga (PL-DF) busca garantir que normas sobre uso de câmeras corporais sejam definidas por lei, e não por portaria ministerial Brasília – A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Decreto Legislativo 294/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que suspende os efeitos da Portaria 572/24 do Ministério da Justiça
Alberto Fraga (PL-DF), autor do projeto, defende política ambiental responsável e baseada em ciência Brasília – A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 50/25, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que propõe uma abordagem cautelosa para a prospecção e exploração de minérios no fundo do mar, diante das atuais lacunas da
Brasília – A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 43/25, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que prevê que a União reembolse os estados e o Distrito Federal pela execução de penas em presídios estaduais ou distritais quando a sentença for da Justiça Federal. Os valores reembolsados deverão ser aplicados na
Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 44/25, que estabelece novos critérios para o diagnóstico da obesidade, visando ampliar o acesso a políticas e serviços públicos de saúde. A proposta está em análise e busca reformular a forma como a obesidade é identificada no Sistema Único
Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3406/24, que atribui aos municípios a responsabilidade de estabelecer normas para o uso de produtos químicos inflamáveis na impermeabilização de bens e para a instalação de eletropostos para veículos elétricos. Objetivo da Proposta O projeto visa reduzir riscos de
Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 48/25, que visa evitar o aumento excessivo do volume em propagandas de rádio e televisão. A proposta busca estabelecer que os anúncios publicitários transmitidos nesses meios sigam padrões internacionais de medição de áudio, que serão definidos em regulamento pelo
Brasília – O Projeto de Lei 2275/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe a regulamentação do controle de acesso e da frequência dos estudantes da educação básica. A medida busca aumentar a segurança de crianças e adolescentes, garantindo que os responsáveis sejam informados de forma rápida e eficiente sobre a presença dos alunos
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 12, o Projeto de Lei 4120/24, de autoria dos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Alfredo Gaspar (União-AL), com parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). O texto, que segue agora para o Senado, estabelece a criação de uma associação interfederativa para combater o crime
Projeto aprovado na Câmara estabelece 4 de setembro como data para debates sobre segurança pública; texto segue para o Senado Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 10, o Projeto de Lei 4017/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que institui o Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã, a ser celebrado
Relatora defende proteção psicológica para mulheres vítimas de violência doméstica Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei 2054/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que prevê que mulheres vítimas de violência doméstica sejam notificadas em casos de fuga ou concessão de liberdade ao agressor. O texto aprovado
Comissão aprova projeto que beneficia familiares com TEA; proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5605/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que inclui pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
Comissão aprova projeto que determina publicidade de ordem judicial suspendendo conteúdo ou perfil de rede social Brasília – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1329/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que estabelece novas regras para ordens judiciais que determinem a retirada de conteúdos ou a suspensão de perfis
Brasília – O Projeto de Lei 3900/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe pena de prisão de seis meses a um ano para quem comprar ou vender veículos com multas e débitos acumulados, com o objetivo de driblar a legislação de trânsito. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera
Brasília- A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 10, projeto de lei que fixa diretrizes para instalação de equipamentos e de medidas de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta será enviada ao Senado. A proposta, prevista no Projeto de Lei 5671/23 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado
O Projeto de Lei 1378/2024 é aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1378/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que propõe a criação de um portal na internet unificando os dados de pessoas procuradas pela Justiça
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova Projeto de Lei 816/24 Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 816/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulheres agredidas no ambiente
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2, o Projeto de Lei 779/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social. Este programa estabelece diretrizes para enfrentar a violência contra
Brasília – O PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), será debatido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados vai debater nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei Complementar 42/23, que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 825/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que garante assistência religiosa para o servidor militar estadual e seus dependentes. O texto inclui a previsão na Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito
Brasília – Líder do PL, Altineu Côrtes(PL-RJ), critica decisão do STF sobre descriminalização da maconha. Deputados do PL debateram o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos,
Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5678/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que garante assistência de saúde remota à pessoa idosa por meio de um aplicativo nacionalmente padronizado e outros canais digitais oficiais. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1477/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que cria o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
Brasília – O Projeto de Lei 1329/24 determina que a ordem judicial para tornar indisponível conteúdo publicado ou para suspensão de perfil ou usuário seja sempre pública e motivada, sob pena de nulidade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Marco Civil da Internet. “Causa assombro a quantidade de decisões judiciais que,
Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) introduz projeto que facilita a contratação de bens e serviços essenciais para atividades de inteligência, promovendo maior eficiência e segurança nas operações. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3226/23, proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que
Brasília – Na última quinta-feira, 9, uma importante vitória foi alcançada para os membros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), com o Congresso Nacional derrubando parte do VETO 35/2023. Este veto havia retirado trechos significativos da Lei 14.724, de 2023, que previam reajustes e
Brasília – O Deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresenta projeto que busca garantir promoções mais ágeis na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, modificando a legislação vigente para aumentar a eficiência nas carreiras. O Projeto de Lei 3356/23, proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da
Brasília – Os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Capitão Alden (PL-BA), juntamente com Coronel Telhada (PP-SP), apresentaram o Projeto de Lei 779/24 à Câmara dos Deputados, visando estabelecer um programa nacional dedicado à prevenção e ao combate à vitimização de profissionais de segurança pública e de defesa social. Na busca por reforçar a segurança dos
Brasília – Autor do PLP 42/23, deputado Alberto Fraga (PL-DF), apresenta projeto que reduz a idade mínima e aumenta o benefício inicial para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta significativa de mudança na legislação previdenciária, apresentada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). O
Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei 681/24, que visa obrigar estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para proteger o direito à privacidade e à intimidade dos hóspedes. A proposta, em fase de análise na Câmara dos Deputados, busca resguardar os direitos fundamentais da vida privada dos cidadãos que utilizam
Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei 816/24, que visa possibilitar ao juiz determinar providências específicas para proteger mulheres agredidas quando o agressor frequenta o mesmo local de trabalho. Segundo Fraga, é bastante comum casos em que o agressor, seja marido ou companheiro, trabalha no mesmo local da vítima, o
Brasília – O autor do Projeto de Lei 825/24, deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe uma emenda à Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios para assegurar a assistência religiosa aos militares estaduais e seus dependentes. Essa proposta visa corrigir uma omissão na legislação
Objetivo é desenvolver a economia local e proteger o patrimônio cultural nacional Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei 832/24, que visa obrigar o poder público a adotar medidas para identificar e apoiar o registro de produtos e serviços aptos a receber a indicação de procedência (IP) ou a denominação
