Deputado Alberto Fraga propõe criminalizar compra e venda de veículos com débitos para burlar fiscalização

Brasília – O Projeto de Lei 3900/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe pena de prisão de seis meses a um ano para quem comprar ou vender veículos com multas e débitos acumulados, com o objetivo de driblar a legislação de trânsito. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro para coibir essa prática, que tem se tornado mais comum.

Segundo Fraga (PL-DF), há um aumento no número de veículos vendidos a preços baixos devido a altos débitos, especialmente multas. Os compradores, cientes das dívidas, utilizam os veículos até serem pegos em fiscalizações. “Fica clara a intenção de burlar a legislação, e essa prática coloca em risco pessoas e patrimônios, além de gerar prejuízos ao Estado”, ressaltou o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias