Deputado Alberto Fraga (PL-DF): mudança dará mais segurança à concessão do benefício – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
03/12/2024
Deputado Alberto Fraga propõe inclusão de pessoas com autismo como dependentes de policiais militares do DF
Comissão aprova projeto que beneficia familiares com TEA; proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados
Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5605/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que inclui pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) entre os dependentes de policiais militares do Distrito Federal.
A proposta abrange indivíduos diagnosticados com qualquer dos três níveis de suporte do TEA (1, 2 e 3) e altera o Estatuto dos Policiais Militares do DF para incluir essa previsão.
Garantia de suporte aos familiares
Segundo o relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a medida é essencial para garantir segurança e suporte adequado às famílias dos agentes de segurança pública.
Ele apresentou uma emenda que condiciona a dependência ao grau de suporte necessário para o indivíduo com TEA, destacando que a proposta inicial considerava apenas o diagnóstico do transtorno como critério para a declaração de dependência.
“A ciência tem demonstrado um largo espectro de enquadramento desse transtorno, que, em muitos casos, não impede a capacidade de socialização ou o desempenho profissional e social”, afirmou Prado.
O relator também reforçou que a intenção do autor é garantir proteção a filhos, enteados e tutelados com TEA.
Próximos passos
O Projeto de Lei 5605/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
