O deputado Alberto Fraga (PL-DF) é o autor da proposta – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
04/04/2024
Projeto de Fraga propõe que estabelecimentos de hospedagem adotem medidas que garanta privacidade dos hóspedes
Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei 681/24, que visa obrigar estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para proteger o direito à privacidade e à intimidade dos hóspedes. A proposta, em fase de análise na Câmara dos Deputados, busca resguardar os direitos fundamentais da vida privada dos cidadãos que utilizam esses serviços.
De acordo com o texto, os estabelecimentos de hospedagem seriam obrigados a realizar verificações periódicas para identificar a presença de equipamentos que captem imagens ou sons em áreas privativas ou banheiros. Caso sejam encontrados dispositivos dessa natureza, o estabelecimento deverá comunicar imediatamente ao órgão policial competente.
Essa determinação seria incluída na Lei Geral do Turismo, visando garantir um ambiente seguro e protegido para os hóspedes. O deputado Fraga (PL-DF) destaca que o princípio da confiança é fundamental no contexto da hospedagem, e os clientes devem ter a garantia de que sua privacidade não será violada durante sua estadia.
“A utilização de um meio de hospedagem rege-se, fundamentalmente, pelo princípio da confiança, entre outros a confiança de que não será roubado ou furtado ou de que não terá a sua intimidade violada”, explicou Fraga.
Com essa iniciativa, o deputado Fraga (PL-DF) busca promover um ambiente de hospedagem mais seguro e protegido para todos os cidadãos, assegurando que seus direitos à privacidade e à intimidade sejam respeitados durante sua estadia em estabelecimentos de hospedagem.
