Projeto de Lei do deputado Alberto Fraga, prevê assistência de saúde remota para idosos

Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5678/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que garante assistência de saúde remota à pessoa idosa por meio de um aplicativo nacionalmente padronizado e outros canais digitais oficiais.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proporcionar assistência de saúde remota aos idosos através de um aplicativo nacionalmente padronizado, bem como de outros canais digitais oficiais, como um número 0800 e ferramentas de mensageria, como o WhatsApp.

Os meios de comunicação direta deverão ser integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e gerenciados pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. O aplicativo deverá ter funcionalidades que permitam o monitoramento de indicadores de saúde, envio de lembretes para medicamentos e consultas, realização de consultas médicas remotas, e solicitações de emergência.

O texto aprovado foi adaptado pela deputada Nely Aquino (Pode-MG), a partir do Projeto de Lei 5678/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). A versão original previa assistência de saúde remota com gestão pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, mas não detalhava os serviços.

Nely Aquino explicou que a intenção é criar um aplicativo de saúde padronizado semelhante ao ConecteSUS, com funcionalidades que incentivem comportamentos saudáveis e permitam que os idosos gerenciem efetivamente suas condições de saúde. Além disso, ressaltou a importância de meios alternativos de acesso, como um número 0800 e ferramentas de mensageria, para garantir a inclusão dos idosos.

A relatora afirmou que a proposta é uma resposta crucial aos desafios da era digital enfrentados pelos idosos, muitos dos quais não têm acesso básico à educação formal. “Ela promove uma abordagem inclusiva e compreensiva, apoiando os idosos na navegação pelo mundo digital e fortalecendo sua autonomia”, argumentou Nely Aquino.

Próximos passos: A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados