Deputado Alberto Fraga (PL-DF) - Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
19/08/2024
Deputado Alberto Fraga propõe medidas de proteção para mulheres agredidas no ambiente de trabalho
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova Projeto de Lei 816/24
Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 816/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulheres agredidas no ambiente de trabalho, especialmente quando o agressor frequenta o mesmo local.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ajustou a redação da proposta. A medida altera a Lei Maria da Penha, incluindo essas providências entre as medidas protetivas de urgência que o juiz pode adotar em casos de violência contra a mulher.
“Nada mais justo para a mulher que sofreu a violência, na hipótese do marido ou o agressor trabalhar no mesmo ambiente que ela”, destacou a relatora.
Próximos passos: A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado.
