Relator deputado Alberto Fraga (PL-DF) avança com proposta que destina fundo de segurança para saúde mental de policiais

Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto que autoriza o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar programas de saúde mental voltados a profissionais da segurança.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar programas de assistência psicossocial destinados a profissionais da área e seus familiares.

O texto foi aprovado com base no parecer do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ao Projeto de Lei 6.450/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta atualiza a legislação para incluir ações voltadas à saúde mental de policiais, à prevenção de crises e ao apoio emocional como prioridades no uso dos recursos públicos.

A medida contempla policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais, ampliando a proteção aos profissionais que atuam diretamente na segurança pública no Brasil.

Segundo Alberto Fraga, a atividade policial envolve altos níveis de pressão e risco, o que pode gerar impactos psicológicos significativos ao longo da carreira. Para o parlamentar, investir em programas de assistência psicossocial para agentes de segurança é essencial para preservar vidas e melhorar as condições de trabalho.

Entre os principais objetivos da proposta, destacam-se:

• financiamento de programas de apoio psicológico e emocional;
• prevenção de crises e redução de casos de adoecimento mental;
• atendimento a profissionais de segurança e seus familiares;
• fortalecimento de políticas públicas de valorização da segurança pública.

O relator ressaltou ainda que os índices de problemas de saúde mental entre policiais são preocupantes, incluindo casos de depressão, estresse e suicídio, o que reforça a necessidade de ações estruturadas por parte do Estado.

A proposta também contribui para a construção de uma política mais ampla de valorização dos profissionais de segurança pública, reconhecendo os impactos da atividade no bem-estar físico e emocional desses trabalhadores.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias