O PLP, de autoria do deputado Alberto Fraga, será debatido na Comissão de Previdência

Brasília – O PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), será debatido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados vai debater nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei Complementar 42/23, que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a audiência, que será realizada às 14 horas, no plenário 7.

Veja a lista de convidados:

• Especialistas em Previdência Social
• Representantes de sindicatos e associações de trabalhadores
• Autoridades do INSS e Ministério da Previdência

“A aposentadoria especial é um tema de grande relevância para a sociedade, pois o segurado que tem direito ao benefício se expõe a riscos à saúde durante longos anos da vida laborativa”, afirma Erika Kokay.

O PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), regulamenta artigo da Constituição Federal que trata da concessão de benefício diferenciado a trabalhadores sujeitos à efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Pela proposta, a aposentadoria será concedida ao segurado da Previdência Social que tiver trabalhado sujeito a condições especiais por no mínimo 15 anos, desde que comprove, além do tempo de trabalho, a permanente exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

O texto já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora está em análise na Comissão de Previdência.

Fonte: Câmara dos Deputados