Deputado Alberto Fraga (PL-DF) – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
21/08/2024
Deputado Alberto Fraga propõe unificação de dados de procurados e condenados por crimes violentos em portal da internet
O Projeto de Lei 1378/2024 é aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1378/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que propõe a criação de um portal na internet unificando os dados de pessoas procuradas pela Justiça e de condenados com trânsito em julgado por pedofilia ou crimes violentos contra mulheres.
O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), recomendou a aprovação do texto, destacando a importância de incluir a participação dos estados e do Distrito Federal na nova plataforma. “Essa nova ferramenta certamente auxiliará a atividade de persecução criminal”, afirmou o relator.
Segundo o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), “com essas informações públicas, o cidadão poderá ter acesso a dados sobre pessoas com as quais eventualmente tenha contato e que podem oferecer risco”.
O projeto prevê que as bases de dados serão desenvolvidas e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definirá as diretrizes para o acesso, o conteúdo e a forma das informações a serem disponibilizadas, como nome completo e fotografia dos procurados.
Além disso, o governo federal deverá criar um número de telefone gratuito, de abrangência nacional, para que os cidadãos possam fornecer e receber informações relacionadas ao cadastro, garantindo o anonimato.
Comitê gestor e próximos passos
O projeto também cria um comitê gestor dos cadastros, composto por representantes do CNJ, do governo federal, e dos governos estaduais e do Distrito Federal. O comitê será responsável por orientar a implementação da interoperabilidade entre sistemas eletrônicos governamentais e tomar decisões sobre a operacionalização do portal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
