Autor da projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF) - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
03/04/2024
Alberto Fraga apresenta projeto que prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho
Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei 816/24, que visa possibilitar ao juiz determinar providências específicas para proteger mulheres agredidas quando o agressor frequenta o mesmo local de trabalho.
Segundo Fraga, é bastante comum casos em que o agressor, seja marido ou companheiro, trabalha no mesmo local da vítima, o que justifica a necessidade dessa medida protetiva. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alterar a Lei Maria da Penha para incluir essas providências entre as medidas protetivas de urgência que o juiz pode adotar em casos de violência contra a mulher.
O deputado destaca que a ideia surgiu a partir de discussões do Grupo Alpha Bravo Brasil, inicialmente como forma de garantir maior proteção às servidoras públicas vítimas de violência doméstica e sob riscos no ambiente de trabalho. Posteriormente, os debates ampliaram o escopo da proposta para abranger as trabalhadoras de modo geral, deixando ao juiz a avaliação sobre quais medidas serão razoáveis e efetivas nesses casos.
