Deputado Alberto Fraga (PL-DF) - Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
18/02/2025
Deputado Alberto Fraga propõe restrição ao aumento de volume em propagandas de rádio e TV
Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 48/25, que visa evitar o aumento excessivo do volume em propagandas de rádio e televisão. A proposta busca estabelecer que os anúncios publicitários transmitidos nesses meios sigam padrões internacionais de medição de áudio, que serão definidos em regulamento pelo governo federal.
Controle de Volume e Responsabilidade das Emissoras
O projeto determina que as emissoras serão responsáveis por manter o volume médio dos anúncios dentro dos padrões estabelecidos, evitando aumentos abruptos que possam causar desconforto ou danos auditivos.
A proposta altera a Lei 10.222/01, que já trata da padronização do volume de áudio em propagandas de rádio e TV, reforçando a necessidade de um controle mais rigoroso.
Proteção ao Consumidor
Segundo o deputado Alberto Fraga (PL-DF), o objetivo principal da medida é proteger os consumidores contra práticas abusivas.
“O aumento excessivo do som durante propagandas gera um desconforto desnecessário e pode até causar danos à saúde auditiva da população”, argumenta o parlamentar.
Além disso, a proposta prevê a criação de um canal para que os consumidores denunciem infrações relacionadas ao volume de anúncios.
Próximos Passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
