Deputado Alberto Fraga (PL-DF) – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
26/03/2024
Alberto Fraga sugere medidas para identificar e apoiar produtos com indicação de procedência
Objetivo é desenvolver a economia local e proteger o patrimônio cultural nacional
Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei 832/24, que visa obrigar o poder público a adotar medidas para identificar e apoiar o registro de produtos e serviços aptos a receber a indicação de procedência (IP) ou a denominação de origem (DO), com foco especial em alimentos, bebidas e itens artesanais.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta tem como objetivo principal impulsionar a economia local e preservar o patrimônio cultural nacional. Para isso, propõe alterações na Lei de Propriedade Industrial, que trata, entre outros aspectos, da IP e da DO.
Essas siglas representam um selo geográfico distintivo de um produto regional tradicional, protegido por lei, desde que atenda a certas regras, como é o caso do café do cerrado mineiro ou dos calçados de Franca (SP).
De acordo com o deputado Fraga (PL-DF), o projeto busca ampliar o número de produtos e serviços com IP ou DO no Brasil. Atualmente, o país possui 94 indicações geográficas, sendo 71 IPs e 23 DOs, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em contraste, no mundo todo, existem cerca de 10 mil indicações geográficas, com 90% delas concentradas em países desenvolvidos.
“Faz-se necessário que o Brasil acompanhe esse movimento, uma vez que as indicações de procedência e denominações de origem representam importantes instrumentos de proteção econômica e cultural das comunidades”, afirmou Fraga.
