Relator deputado Alberto Fraga aprova projeto que aumenta pena para receptação de celular

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3073/25, com relatório do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que endurece as penas para receptação de celulares roubados ou furtados, além de cargas e produtos de circulação controlada. A proposta segue agora para o Senado.

O que prevê o projeto

O texto aprovado é um substitutivo apresentado por Alberto Fraga (PL-DF), que destacou:

“Não há enfrentamento eficaz ao crime de roubo e de furto sem a enérgica repressão ao delito de receptação”.

De acordo com a proposta:

• a pena de reclusão, hoje de 1 a 4 anos e multa, aumenta de 1/3 à metade se o produto receptado for:

1. aparelho celular ou dispositivo de armazenamento de dados pessoais;
2. mercadorias em transporte, depósito ou distribuição;
3. fármacos, combustíveis, defensivos agrícolas, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos.

• não haverá isenção de pena em casos envolvendo familiares, como cônjuges, ascendentes ou descendentes;
• a queixa-crime não dependerá mais de representação do prejudicado.

Além disso, o texto atualiza o Código Penal para incluir o Distrito Federal nos casos de furto ou roubo qualificado de veículos levados a outra unidade da Federação.

Combate ao mercado paralelo

O projeto também altera o crime de furto qualificado, prevendo punição para casos em que o furto seja praticado em benefício de terceiro, mediante pagamento ou atividade empresarial. Segundo o governo, a medida busca desarticular organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos furtados.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 mostram que cerca de 480 mil celulares foram furtados no País em 2024. A Febraban apontou ainda que as fraudes em celulares roubados somaram R$ 10,1 bilhões em prejuízos no mesmo ano, um aumento de 17% em relação a 2023.

Fraga (PL-DF) ressaltou que os números refletem a segurança que criminosos têm de encontrar mercado para celulares roubados:

“Se se furta tanto é porque tem alguém que compra. O receptador precisa ser punido. Não se furta, não se rouba, se não tem para quem vender”, afirmou.

Repercussão em Plenário

Durante o debate, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) reforçou que a receptação é “o porto seguro de quem rouba” e que aumentar a pena para receptadores ajudará a reduzir crimes patrimoniais. Já a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) elogiou a iniciativa como importante instrumento de coação contra crimes envolvendo celulares.

Sugestões de links no site do PL

• Deputado Alberto Fraga (PL-DF)
• Projeto de Lei 3073/25
• Combate à receptação de celulares
• Segurança pública no Brasil
• Endurecimento das penas contra crimes patrimoniais

Fonte: Agência Câmara de Notícias