Autor do Projeto deputado Alberto Fraga (PL-DF) – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
15/04/2024
Alberto Fraga é autor do projeto da redução de idade para aposentadoria especial em atividades de risco
Brasília – Autor do PLP 42/23, deputado Alberto Fraga (PL-DF), apresenta projeto que reduz a idade mínima e aumenta o benefício inicial para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta significativa de mudança na legislação previdenciária, apresentada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). O projeto de lei complementar (PLP 42/23) busca adequar as condições para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores que desempenham atividades sob exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Além de reduzir a idade mínima para acesso a esse benefício, o projeto propõe que o benefício inicial seja equivalente a 100% da média das contribuições do trabalhador.
Originalmente, a reforma da Previdência estabeleceu idades mínimas de 55, 58 e 60 anos para a aposentadoria especial, dependendo do nível de exposição ao risco. No entanto, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), relatora do projeto, propôs reduzir essas idades para 40, 45 e 48 anos, respectivamente. Este ajuste é uma resposta direta às críticas de que a reforma anterior prejudicou os trabalhadores mais expostos a riscos ocupacionais.
“A reforma da Previdência causou uma grande injustiça com os trabalhadores expostos a agentes nocivos, que acabaram perdendo totalmente suas aposentadorias diferenciadas. Este projeto visa corrigir essa injustiça”, destacou Geovania de Sá. Além da redução da idade, o projeto de Fraga revisa o cálculo do benefício, que anteriormente era de 60% da média das contribuições, aumentando para 100%.
Sérgio Fernandes, diretor do Sindicato de Eletricitários de Tocantins, que esteve presente durante a votação, reforçou a necessidade da medida. “Os trabalhadores do setor elétrico, que lidam diariamente com altas tensões, estão constantemente expostos a riscos que podem causar desde lesões graves até a morte, justificando a necessidade de uma aposentadoria que reconheça esses riscos.”
O projeto também amplia o escopo da aposentadoria especial para incluir atividades de alto risco como mineração subterrânea, trabalho com asbesto ou amianto, metalurgia com exposição a agentes nocivos, atividades no sistema elétrico de potência, e vigilância armada.
Essa proposta legislativa segue agora para mais etapas de discussão e votação na Câmara dos Deputados, prometendo ajustar significativamente os parâmetros para a concessão de aposentadoria especial, com o objetivo de melhor proteger os trabalhadores em condições de trabalho perigosas.
Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.
