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Delegado Ramagem (PL-RJ) defende projeto que restringe a venda de carros-fortes para evitar uso por organizações criminosas
Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1063/2025, relatado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que estabelece regras mais rigorosas para a alienação e adjudicação (transferência para quitação de dívida) de veículos blindados especiais, como os carros-fortes. O objetivo é impedir que esses
Delegado Ramagem (PL-RJ) defende equiparação de ações de facções e milícias a atos de terrorismo para endurecer o combate ao crime organizado
Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1912/2025, relatado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que equipara as ações de facções criminosas e milícias a atos de terrorismo. O objetivo é endurecer as punições e reforçar o enfrentamento ao crime organizado, garantindo mais
Delegado Ramagem (PL-RJ) relata projeto que amplia confisco de bens e dinheiro de origem criminosa usados por empresas
Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1323/2025, que amplia as regras de confisco de bens, valores e capitais incorporados a empresas ligados a organizações criminosas e milícias. A proposta tem como relator o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que defendeu a importância
Deputado Delegado Ramagem relata projeto que equipara atos de milícias e organizações criminosas a terrorismo
Brasília – Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) foi o relator do projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que equipara as condutas praticadas por milícias e organizações criminosas a atos de terrorismo, prevendo penas de 12 a 30 anos de prisão. O que prevê a proposta O Projeto de Lei 1283/25, de
Relator deputado Delegado Ramagem defende classificação de organização criminosa armada como crime hediondo
Brasília – O relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 767/25, que classifica como hediondo o crime de organização criminosa armada. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e segue em análise no Congresso. Endurecimento da lei contra facções O substitutivo apresentado por Ramagem
Relator, deputado Delegado Ramagem, propõe aumento de pena para sequestro com uso de refém como escudo humano
Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) reforça punição contra criminosos que colocam vidas em risco para dificultar ação policial Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 242/25, que aumenta a pena para casos de sequestro em que o refém é utilizado como escudo
Relator, deputado Delegado Ramagem, propõe regras para revista pessoal e inspeção íntima em presídios
Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) defende normas claras para reforçar a segurança nas unidades prisionais e evitar abusos Brasília – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 405/25, que estabelece regras claras e objetivas para a realização de revistas pessoais e inspeções íntimas em
Autor do projeto, deputado Helio Lopes, e relator, deputado Delegado Ramagem, avançam com proposta de punição mais rigorosa para entrada de celulares e armas em presídios
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova medidas mais duras contra facilitação de entrada de itens proibidos em unidades prisionais Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4241/24, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), que prevê punições mais rigorosas para quem facilitar a entrada de
Delegado Ramagem é relator de projeto que endurece regras para prisão preventiva de reincidentes
Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) defende medida como resposta à reincidência criminal e à impunidade Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1354/19, que torna mais rígidas as regras para decretar a prisão preventiva de indivíduos reincidentes. A proposta permite que a Justiça determine a prisão preventiva
Deputado Delegado Ramagem organiza audiência na Câmara e critica ADPF das Favelas
Delegado Ramagem (PL-RJ) defende tratamento de narcoterrorismo para ações do crime organizado no Rio de Janeiro Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), realizou audiência pública na última quarta-feira, 2, para debater os impactos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF das Favelas),
Deputado Delegado Ramagem relata projeto que prevê notificação prévia antes da exclusão do Refis
Brasília – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) foi o relator da proposta e recomendou sua aprovação com modificações. Notificação prévia
Delegado Ramagem relatoria projeto que libera crédito para quem pedir nota fiscal
Deputado Delegado Ramagem apresenta substitutivo para incentivar a exigência de nota fiscal Brasília – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que prevê a liberação de crédito para consumidores que exigirem a emissão de nota fiscal. O crédito poderá corresponder a até 30% dos tributos federais
Deputado Delegado Ramagem propõe mudança na legislação para prisão em segunda instância
Delegado Ramagem (PL-RJ) apresenta projeto que permite prisão após condenação em segunda instância Brasília – O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2110/24, que propõe a permissão da prisão imediata de pessoa com condenação criminal confirmada ou imposta por tribunal (segunda instância). O projeto, atualmente em análise na
Deputado Delegado Ramagem relata proposta de punição para quem obstruir vias com barricadas para crimes
Câmara aprova punição para quem obstruir via pública com barricadas para cometer crimes Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 3191/24, que tipifica como crime o bloqueio ou obstrução de vias públicas com barricadas para facilitar a prática de crimes. Relatado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o
Deputados do PL cobram esclarecimentos de Lewandowski na Comissão de Segurança Pública
Ministro será questionado sobre Polícia Federal, Força Nacional e inquérito contra deputado Marcel Van Hattem Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados recebe, na próxima terça-feira, 3, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre uma série de temas relacionados à sua pasta. Entre os principais
Deputado Delegado Ramagem propõe prisão após condenação por tribunal
Brasília – O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2034/24, que estabelece a prisão após condenação por tribunal, seja em instância única ou em grau de recurso. A proposta, que altera o atual Código de Processo Penal, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação brasileira só permite a prisão
Delegado Ramagem propõe admissão de provas colhidas após flagrante em residência ou comércio
Brasília – O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1626/24, que permite a admissão de provas colhidas em residências ou comércios, desde que a entrada policial nesses locais tenha sido aceita, comprovada por áudio ou vídeo, após prisão em flagrante ou quando houver suspeita de crime no local. A proposta visa caracterizar
Projeto aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços prevê notificação prévia ao microempreendedor individual antes do cancelamento
Brasília – O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) propõe substitutivo que cancela inscrição de MEI após 24 meses de inatividade. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 64/24, que estabelece o cancelamento automático da inscrição de microempreendedor individual
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que autoriza circulação de veículos de transporte de valores em vias restritas e faixas exclusivas
Brasília – O Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) dá parecer favorável à circulação de carro-forte em vias exclusivas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a circulação de veículos de transporte de valores, quando em serviço, em vias restritas de trânsito rápido ou faixas
Deputado Delegado Ramagem dá parecer favorável ao projeto de lei que altera mandatos nas Juntas Comerciais
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 315/23, que modifica a duração do mandato de presidente e vice-presidente das juntas comerciais e permite que os governadores nomeiem livremente qualquer cidadão para esses cargos. A proposta, que altera a Lei do Registro Público
Comissão aprovou projeto de lei que concede seguro-desemprego para microempreendedores
Brasília – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de sociedade empresária. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), para o Projeto de Lei 323/24, do deputado Jonas
Deputado Delegado Ramagem relata projeto para Registro de Contadores na Receita Federal
Brasília – O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) relatou um projeto na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados que obriga empresas de médio e grande porte a registrarem seus contadores junto à Receita Federal, visando assegurar a atuação de profissionais habilitados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados