Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ): "Quero propor que o que acontece no Rio seja tratado como narcoterrorismo" – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
03/04/2025
Deputado Delegado Ramagem organiza audiência na Câmara e critica ADPF das Favelas
Delegado Ramagem (PL-RJ) defende tratamento de narcoterrorismo para ações do crime organizado no Rio de Janeiro
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), realizou audiência pública na última quarta-feira, 2, para debater os impactos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF das Favelas), em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, proposta pelo PSB e ONGs de direitos humanos, busca reduzir a letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro.
Segundo Ramagem, a proposta tem dificultado o enfrentamento ao crime organizado no estado.
“Queremos propor que o que acontece no Rio de Janeiro seja tratado como narcoterrorismo, para enfrentar de forma adequada o avanço do crime”,
afirmou.
O parlamentar destacou ainda a atuação do Congresso na formulação de medidas para endurecer o regime penal para criminosos de alta periculosidade, limitar progressões de pena e reformar as audiências de custódia.
Críticas de agentes de segurança
Durante a audiência, autoridades do setor de segurança pública criticaram o impacto da ADPF. O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, afirmou que a medida parte de premissas equivocadas e tem viés ideológico. Já o major Leonardo de Araújo, do BOPE, alertou que “o Rio de Janeiro se tornou uma escola do crime” após as restrições às operações policiais.
O delegado Fabrício Oliveira, da CORE, relatou que traficantes e milicianos passaram a adotar táticas de guerrilha, uso de explosivos e de civis como escudos humanos.
“A ADPF fragilizou o trabalho das polícias e colocou em risco a população e os próprios agentes”,
disse.
A audiência também contou com representantes do Ministério Público, que entregaram ao STF uma carta pedindo a derrubada da ADPF. O procurador Marcelo Rocha Monteiro criticou o que classificou como “ativismo judicial” da Corte.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara atuará como amicus curiae no julgamento, previsto para ser retomado pelo STF nesta quinta-feira, 3.
