Brasília – Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, foi aprovada, por unanimidade, a proposta do Projeto de Lei nº 4.344/2024. O projeto, de autoria dos deputados Duda Ramos e Amom Mandel, visa alterar os artigos 316 e 317 do Código Penal, aumentando as penas
Brasília – O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2025, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que a concessão de benefícios tributários seja compensada por redução de despesas públicas, e não apenas por aumento de arrecadação. O PLP 91/2025, em análise na Câmara dos Deputados, busca
Brasília – De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o Projeto de Lei nº 1845/2025 proíbe a cobrança da tarifa mínima de água por unidade em condomínios com hidrômetro único, medida que busca corrigir distorções tarifárias, proteger famílias e assegurar os princípios da modicidade e do consumo consciente. O PL 1845/25, em análise na Câmara
Deputado Carlos Jordy (PL-RJ), relator na CCJ Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3835/2024, que altera o Código Penal para tipificar como crime o uso de drones por organizações criminosas. A proposta também modifica o Estatuto do Desarmamento para endurecer
Brasília, 28 de outubro de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por aclamação simbólica, o Projeto de Lei nº 352/2025, que visa reforçar a segurança na identificação de chamadas telefônicas e na ativação de chips de telefonia móvel. A medida, de autoria do Deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recebeu apoio unânime dos parlamentares e
Brasília – Uma comitiva parlamentar dos deputados do PL integrou a Missão Marajó, que resultou em relatório aprovado na última quarta-feira, 27 pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O documento recomenda investimentos em saúde e segurança pública na região para combater a violência sexual, a exploração do trabalho infantil e o tráfico de
Brasília – O relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1329/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que torna obrigatória a fundamentação e a publicidade de ordens judiciais que determinem a suspensão de conteúdos, perfis ou usuários em redes sociais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e
Brasília – Na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei nº 1.329/2024, que visa alterar o Marco Civil da Internet, obrigando a fundamentação e a publicidade das ordens judiciais que restrinjam conteúdos ou suspendam perfis e usuários em redes sociais. A proposta, de autoria
Brasília – O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), relator do Projeto de Decreto Legislativo n. 462/2022, foi o responsável por conduzir a aprovação do Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre Brasil e Índia na Câmara dos Deputados. O acordo, assinado em Nova Délhi em 25 de janeiro de 2020, foi ratificado com
Brasília – A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira, 9, o PL 5.391/2020, que estabelece regras mais duras para a prisão de acusados e condenados por homicídio de policiais, agentes penitenciários ou outras autoridades. O projeto, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para análise
