Projeto de Lei nº 352/2025 é Aprovado por Aclamação na Câmara dos Deputados para Combater Fraudes Telefônicas

Brasília, 28 de outubro de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por aclamação simbólica, o Projeto de Lei nº 352/2025, que visa reforçar a segurança na identificação de chamadas telefônicas e na ativação de chips de telefonia móvel. A medida, de autoria do Deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recebeu apoio unânime dos parlamentares e agora segue para apreciação no Senado Federal. Com a aprovação, espera-se que o projeto ajude a combater as fraudes digitais, que têm gerado prejuízos significativos para os brasileiros.

Uma Solução Esperada para Combater os Golpes Digitais

O projeto traz uma série de inovações que visam aumentar a segurança nas comunicações telefônicas e reduzir os impactos das fraudes. Um dos principais avanços é a identificação de chamadas telefônicas, que permitirá ao usuário saber se o número que está ligando foi autenticado. Essa medida busca coibir práticas como o spoofing (mascaramento de número), uma das formas mais comuns de fraude.

Além disso, a proposta determina que as operadoras de telefonia móvel devem validar de forma robusta a identidade dos usuários na ativação de novos chips ou na reativação de linhas, utilizando tecnologias como biometria ou reconhecimento facial. Essa mudança visa prevenir o uso de dados falsificados para ativar linhas e proteger os consumidores de práticas fraudulentas.

O Papel dos Especialistas

A aprovação do PL 352/2025 vem como resposta ao crescente problema das fraudes telefônicas no Brasil. De acordo com estudos da Hiya, uma empresa especializada em segurança de chamadas, os brasileiros são os líderes mundiais em recebimento de chamadas indesejadas, com uma média de 28 chamadas de spam por mês. A pesquisa revela que 17% dessas chamadas são classificadas como tentativas de golpe, destacando a urgência de medidas como as propostas neste projeto.

Além disso, a TransUnion, empresa global de soluções de dados e segurança, aponta que 40% dos brasileiros já foram vítimas de fraudes por meio de canais como e-mail, telefone e mensagens de texto, com prejuízos médios de R$ 6.311 por pessoa. Esses números refletem a crescente vulnerabilidade dos consumidores e reforçam a necessidade de uma legislação mais rigorosa para proteger os dados pessoais e a privacidade dos cidadãos.

A Importância do Deputado Carlos Jordy e da Relatora Luísa Canziani

O Deputado Carlos Jordy (PL-RJ), autor do projeto, foi amplamente elogiado por sua iniciativa, que busca um equilíbrio entre a proteção da privacidade e a segurança das comunicações.

“Com a aprovação desse projeto, estamos dando um passo fundamental para garantir que as linhas telefônicas não sejam mais instrumentos de fraude, protegendo assim milhões de brasileiros”, afirmou Jordy (PL-RJ) durante a votação.

A Deputada Luísa Canziani (PSD-PR), relatora do projeto, também teve papel fundamental na aprovação da proposta. Com seu conhecimento na área de proteção ao consumidor, ela foi responsável por articular as mudanças necessárias para tornar o projeto ainda mais robusto e eficaz. “Este projeto representa um avanço significativo para a segurança dos brasileiros e para a transparência nos serviços de telecomunicações”, destacou Canziani.

Expectativa no Senado

Após a aprovação unânime na Câmara, o PL 352/2025, segue agora para o Senado Federal, onde a expectativa é de que o projeto seja aprovado de forma rápida e sem grandes obstáculos. Especialistas e parlamentares acreditam que as medidas de segurança serão essenciais para proteger os cidadãos das práticas fraudulentas que se intensificaram nos últimos anos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado