Deputado federal Carlos Jordy (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
03/03/2026
Projeto de Lei nº 4.344/2024 Avança na Câmara dos Deputados com Relatoria de Carlos Jordy
Brasília – Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, foi aprovada, por unanimidade, a proposta do Projeto de Lei nº 4.344/2024. O projeto, de autoria dos deputados Duda Ramos e Amom Mandel, visa alterar os artigos 316 e 317 do Código Penal, aumentando as penas para os crimes de concussão e corrupção passiva quando cometidos por autoridades judiciais.
O relator do projeto, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), desempenhou papel fundamental na aprovação da proposta. Em seu relatório, Jordy (PL-RJ) destacou a relevância do projeto para o fortalecimento do sistema penal e a maior severidade diante de práticas de corrupção dentro do Judiciário. Para o relator, a proposta responde diretamente aos recentes escândalos envolvendo magistrados e servidores judiciais, que, segundo ele, comprometem a integridade e imparcialidade do Judiciário, afetando a confiança da sociedade no sistema de justiça.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) fez questão de frisar que a venda de sentenças e a negociação de decisões judiciais são práticas que ferem a essência do Poder Judiciário e, por isso, devem ser tratadas com a gravidade que merecem. Em seu voto, Jordy (PL-RJ) ressaltou que essas condutas representam não apenas crimes, mas também uma violação direta aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Além disso, Jordy (PL-RJ) afirmou que o aumento das penas em casos de corrupção passiva e concussão cometidos por autoridades judiciais é uma resposta necessária e urgente. O projeto, segundo ele, se baseia em acontecimentos recentes de investigações da Polícia Federal sobre o envolvimento de juízes e desembargadores em esquemas de venda de sentenças, que resultaram em afastamentos temporários de autoridades do Judiciário.
A proposta, agora aprovada na CCJC, segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados. Após aprovado em ambas as Casas, o Projeto de Lei nº 4.344/2024 representará um avanço significativo no combate à corrupção no Judiciário, refletindo a determinação de ações mais severas diante de crimes praticados por autoridades que, em vez de garantir justiça, a manipulam para fins ilícitos.
Carlos Jordy (PL-RJ) , com seu olhar crítico e fundamentado, foi decisivo para o avanço deste projeto, que promete ser um marco no enfrentamento da corrupção dentro dos tribunais e na preservação da confiança pública na justiça. A expectativa é que o plenário da Câmara dos Deputados aprovem a proposta em breve, ampliando ainda mais as repercussões deste importante avanço legislativo.
