Deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
20/03/2025
Deputado Carlos Jordy relata aprovação de acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Índia em matéria penal
Brasília – O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), relator do Projeto de Decreto Legislativo n. 462/2022, foi o responsável por conduzir a aprovação do Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre Brasil e Índia na Câmara dos Deputados. O acordo, assinado em Nova Délhi em 25 de janeiro de 2020, foi ratificado com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado transnacional e na troca de informações judiciais.
Carlos Jordy (PL-RJ) destacou que o acordo é um marco importante para a relação bilateral entre Brasil e Índia, dois países que já mantêm fortes laços comerciais e políticos, especialmente no âmbito do BRICS e do G20. Nosso deputado do PL enfatizou que o texto do acordo foi cuidadosamente elaborado para garantir o respeito à soberania nacional e aos direitos fundamentais dos cidadãos, além de agilizar processos de investigação e coleta de provas em casos criminais.
O acordo prevê diversas formas de assistência mútua, como a identificação e apreensão de bens ligados a crimes, a tomada de depoimentos, a entrega de documentos probatórios e até a realização de videoconferências para facilitar a coleta de provas. Jordy ressaltou que o acordo também estabelece critérios claros para a recusa de solicitações de assistência, como casos em que a execução do pedido possa prejudicar a soberania, segurança ou ordem pública de um dos países.
A aprovação do acordo ocorre em um momento de fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e Índia. Em 2022, a balança comercial entre os dois países atingiu um recorde de US$ 15,1 bilhões, reforçando a importância estratégica dessa parceria. Com a ratificação do acordo, espera-se que a cooperação jurídica entre os dois países se torne mais ágil e eficiente, contribuindo para o combate ao crime organizado e a promoção da justiça.
O acordo entrará em vigor 30 dias após a troca dos instrumentos de ratificação entre os governos do Brasil e da Índia, marcando mais um passo no estreitamento das relações entre as duas nações.
