Carlos Jordy propõe corte de gastos públicos para compensar isenções fiscais

Brasília – O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2025, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que a concessão de benefícios tributários seja compensada por redução de despesas públicas, e não apenas por aumento de arrecadação.

O PLP 91/2025, em análise na Câmara dos Deputados, busca ampliar as ferramentas de gestão fiscal ao autorizar que o equilíbrio das contas públicas seja alcançado também pelo lado da despesa, incentivando maior eficiência administrativa.

Atualmente, quando o poder público concede isenções, anistias ou subsídios, a LRF exige compensação exclusivamente por meio do aumento de receitas, como criação de impostos, elevação de alíquotas ou ampliação da base de cálculo de tributos.

Pela proposta de Carlos Jordy, passa a ser possível optar pela redução de despesa primária corrente como medida compensatória. Assim, o gestor poderá conceder incentivos fiscais sem onerar outros setores da economia com novos tributos.

Segundo o parlamentar, a legislação vigente limita as alternativas de gestão, especialmente em momentos de crise. Para Jordy (PL-RJ) , permitir o corte de gastos como compensação estimula a responsabilidade fiscal, preserva a atividade econômica e favorece a geração de empregos.

“Permitir que o corte de gastos seja utilizado como medida compensatória incentiva a busca por eficiência na gestão”, defende o deputado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias