Projeto de Medeiros endurece penas para invasores de domicílios
Brasília – O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou um projeto de lei que propõe alterar as penalidades para o crime de violação de domicílio no Brasil. A proposta, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende não apenas aumentar as punições para essa conduta criminosa, mas também introduzir novas categorias de qualificação






