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Deputado José Medeiros (PL-MT) - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

25/09/2026

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José Medeiros propõe tipificar terrorismo rural e sabotagem agropecuária

Brasília – O deputado José Medeiros (PL-MT) é autor do projeto que cria os crimes de terrorismo rural e sabotagem da infraestrutura agropecuária. A proposta estabelece penas mais rigorosas para ataques contra lavouras, rebanhos, máquinas, instalações e estruturas essenciais à produção e ao abastecimento de alimentos.

O Projeto de Lei 3137/2026, em análise na Câmara dos Deputados, prevê pena de 12 a 30 anos de prisão para atos de destruição ou sabotagem praticados com a finalidade de intimidar, coagir, constranger ou causar grave prejuízo econômico, social ou produtivo.

Segundo José Medeiros, a medida busca proteger o agronegócio brasileiro, os produtores rurais e toda a cadeia envolvida na produção, no transporte e na distribuição de alimentos.

Projeto cria o crime de sabotagem da infraestrutura agropecuária – Foto: GettyImages

Condutas classificadas como terrorismo rural

A proposta enquadra como terrorismo rural atos direcionados contra estruturas essenciais à atividade agropecuária, entre eles:

destruir lavouras ou rebanhos;
destruir ou sabotar máquinas e equipamentos agrícolas;
danificar instalações rurais;
interromper ou inutilizar sistemas de irrigação;
sabotar redes de energia utilizadas na produção;
destruir silos, armazéns e galpões;
contaminar intencionalmente sementes e fertilizantes;
contaminar defensivos agrícolas, insumos ou reservatórios de água;
bloquear, destruir ou sabotar estradas internas essenciais ao transporte da produção.

Para configurar terrorismo rural, a conduta deverá apresentar a finalidade prevista no texto, como provocar intimidação, coação ou prejuízo grave à produção e à sociedade.

Proteção à infraestrutura agropecuária

José Medeiros (PL-MT) argumenta que a legislação atual já pune diversos atos de destruição como crimes patrimoniais, mas não reconhece adequadamente os danos coletivos causados por ataques à infraestrutura produtiva.

“A destruição de uma colheitadeira de grande porte, por exemplo, não produz apenas prejuízo ao proprietário. Pode afetar cooperativas. Pode gerar perdas em contratos de exportação. Pode comprometer o abastecimento regional. Pode gerar impactos econômicos em toda a cadeia produtiva”, afirmou o deputado.

A proposta considera que determinados ataques podem ultrapassar os limites da propriedade rural e afetar empregos, contratos comerciais, exportações e o preço dos alimentos.

Crime de sabotagem agropecuária

O projeto acrescenta ao Código Penal o crime de sabotagem da infraestrutura agropecuária.

A pena prevista será de oito a 20 anos de prisão, além de multa, para atos praticados por meio de:

destruição;
incêndio;
explosão;
contaminação;
depredação;
inutilização de estruturas produtivas essenciais.

A medida busca estabelecer uma punição específica para ataques capazes de comprometer o funcionamento da cadeia produtiva agropecuária.

Situações que aumentam a pena

A pena poderá ser aumentada da metade até o dobro quando o crime envolver:

prejuízo superior a mil salários mínimos;
interrupção da produção de alimentos;
comprometimento do abastecimento regional;
participação de organização criminosa;
motivação política ou ideológica.

Caso a ação resulte em desabastecimento alimentar relevante ou prejuízo coletivo, a pena prevista será de 12 a 24 anos de prisão.

Enquadramento como crime hediondo

O texto também modifica a Lei dos Crimes Hediondos para incluir a sabotagem da infraestrutura agropecuária nacional em situações previstas na proposta.

O enquadramento valerá quando estruturas essenciais forem destruídas, incendiadas, explodidas, contaminadas, depredadas ou inutilizadas.

A proposta também altera a Lei Antiterrorismo para incorporar a nova definição de terrorismo rural.

Manifestações pacíficas não são o alvo

José Medeiros ressalta que a proposta não pretende criminalizar movimentos sociais legítimos, manifestações pacíficas ou reivindicações políticas.

Segundo o autor, o objetivo é alcançar atos violentos e deliberados de destruição ou sabotagem que provoquem danos graves à produção agropecuária e ao abastecimento.

A distinção busca preservar o direito de manifestação e, ao mesmo tempo, ampliar a proteção contra ataques direcionados à produção de alimentos no Brasil.

Impactos sobre o abastecimento

A destruição de equipamentos, lavouras ou estruturas logísticas pode interromper a produção, elevar custos e comprometer o abastecimento regional.

Esses crimes também podem prejudicar cooperativas, trabalhadores, transportadores, empresas e consumidores, além de provocar perdas em contratos de exportação.

Com o projeto, José Medeiros (PL-MT) pretende reconhecer a dimensão coletiva desses prejuízos e fortalecer a segurança no campo.

Próximos passos

O Projeto de Lei 3137/2026 será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta também está sujeita à votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.