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Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirma que a concessão pode inviabilizar Rondônia e o Acre e prejudicar o Amazonas – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirma que a concessão pode inviabilizar Rondônia e o Acre e prejudicar o Amazonas – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Jaime Bagattoli pede auditoria em concessão rodoviária entre Rondônia e Mato Grosso

Brasília – O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) teve aprovados pela Comissão de Infraestrutura do Senado dois requerimentos destinados a ampliar a fiscalização e o debate sobre a concessão da Rota Agro Central, trecho de 887,6 quilômetros que liga Vilhena (RO) a Cuiabá (MT). A iniciativa busca avaliar a viabilidade econômica do projeto e os possíveis impactos dos pedágios sobre produtores, empresas e consumidores da Região Norte.


Auditoria no processo de concessão

De autoria de Jaime Bagattoli (PL-RO), o REQ 86/2026 prevê a realização de uma audiência pública para discutir a concessão. Já o REQ 87/2026 – CI solicita uma auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no processo licitatório do Lote CN3.


A concessão da Rota Agro Central prevê a transferência à iniciativa privada de trechos das rodovias BR-070, BR-174 e BR-364, em Mato Grosso, e da BR-364, em Rondônia. O leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) está previsto para 17 de dezembro de 2026.


O empreendimento estima R$ 6,13 bilhões em investimentos, R$ 4,28 bilhões em despesas operacionais e uma arrecadação tarifária bruta de R$ 23,4 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato.


Impacto dos pedágios sobre a produção

Jaime Bagattoli (PL-RO) manifestou preocupação com os custos que a cobrança de pedágios poderá impor ao setor produtivo, especialmente aos produtores rurais que dependem da BR-364 para transportar mercadorias entre Rondônia e Mato Grosso.


Na avaliação do senador, a ausência de ferrovias na região aumenta a dependência do transporte rodoviário. Por isso, novos custos logísticos poderiam reduzir a competitividade da produção, encarecer alimentos e mercadorias e afetar também os estados do Acre e do Amazonas.


A auditoria pretende verificar se o modelo da concessão apresenta equilíbrio entre os investimentos previstos, a qualidade dos serviços oferecidos e o impacto das tarifas para quem utiliza diariamente as rodovias.


Defesa da logística do Arco Norte

O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO), subscreveu o requerimento e alertou que a cobrança de pedágios poderá atingir o comércio, os consumidores e as atividades econômicas da região.


Segundo os parlamentares, a soma das tarifas nos trechos de Mato Grosso e Rondônia, associada aos custos das balsas na Hidrovia do Madeira, poderá comprometer a logística do Arco Norte, corredor estratégico para o escoamento da produção brasileira.


A discussão também envolve temas como infraestrutura rodoviária, desenvolvimento regional, competitividade do agronegócio e redução das desigualdades logísticas entre as regiões brasileiras.


Audiência pública e diálogo com o governo

Bagattoli (PL-RO) informou que a concessão deverá ser discutida com o Ministério dos Transportes. Caso o processo licitatório seja mantido sem alterações, a Comissão de Infraestrutura pretende realizar uma audiência pública para avaliar a viabilidade econômico-financeira do edital.


O debate deverá reunir representantes do governo, do setor produtivo, de órgãos reguladores e da sociedade civil. O objetivo é garantir transparência, fiscalização e participação dos setores diretamente afetados antes da conclusão da concessão rodoviária.


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Fonte: Agência Senado

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