O relator, deputado Sanderson (PL-RS) recomendou aprovar a proposta
09/05/2025
Deputado Sanderson relata projeto que prevê aviso eletrônico a vítimas sobre soltura de presos
Brasília – Deputado Sanderson (PL-RS) é o relator do projeto que torna obrigatória a comunicação por mensagem eletrônica sobre movimentações de presos, fortalecendo a segurança de vítimas, testemunhas e agentes públicos envolvidos.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 118/2025, que estabelece o envio obrigatório de mensagens por celular para informar vítimas, testemunhas e os policiais responsáveis sobre entradas e saídas de presos no sistema penal. A proposta é de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) e teve parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PL-RS).
Mais segurança e agilidade no sistema penal
Segundo Sanderson (PL-RS), a proposta reforça a confiança na Justiça e garante proteção adicional a pessoas potencialmente ameaçadas.
“Vítimas, testemunhas e agentes públicos permanecem vulneráveis diante da soltura ou da progressão de regime dos autores de crimes. A comunicação eletrônica oferece um meio eficaz e proporcional para protegê-los”, afirmou o parlamentar.
O relator também destacou que a medida não cria burocracia para a administração penitenciária. “A utilização de aplicativos de mensagens é prática, econômica e eficiente”, acrescentou.
O que prevê o projeto
A proposta determina que a notificação via aplicativo de mensagem seja enviada com dez dias úteis de antecedência nos seguintes casos:
- Entrada do preso no sistema penal;
- Alteração no regime de prisão (semiaberto, aberto, monitoramento eletrônico ou liberdade condicional);
- Concessão de liberdade, inclusive pelo término da pena.
A vítima, testemunha ou policial poderá indicar o número de celular no momento da prisão e optar por receber ou não os alertas. O texto também garante a proteção dos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Proposta moderniza o Código de Processo Penal
Atualmente, o Código de Processo Penal prevê apenas a comunicação formal do ingresso e da soltura do preso. O projeto aprovado substitui esse modelo por um sistema eletrônico mais ágil, incorporando as exigências de segurança e prevenção no cenário atual.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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