Deputado federal Sanderson (PL-RS) - Foto: Agência Câmara de Notícias
12/12/2024
Deputado Sanderson lidera proposta para uso de recursos do Funpen em bloqueadores de celular
Câmara aprova recursos do fundo penitenciário para compra de bloqueadores de sinal de celular em presídios
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 6158/23, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS) e outros parlamentares, que autoriza o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a aquisição, instalação e manutenção de equipamentos bloqueadores de sinal de celular em presídios. A proposta agora segue para análise do Senado.
Detalhes da proposta
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), que transferiu para o poder público a responsabilidade pela implantação dos bloqueadores, anteriormente atribuída às operadoras de telefonia. Segundo Laiola, essa medida evita custos adicionais aos consumidores e estabelece fontes específicas de financiamento. Entre as fontes mencionadas está um percentual da Lotex, da Caixa Econômica, destinado ao Funpen, com previsão de arrecadação de R$ 470 milhões em 2025.
Regras para instalação e operação
O texto determina que as secretarias de segurança estaduais serão responsáveis pela instalação dos equipamentos, mediante anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O pedido de instalação deve incluir:
- Descrição técnica do equipamento;
- Plano de revisão periódico;
- Relatório de especificação técnica detalhada;
- Mapa do local de instalação;
- Definição e calibração para limitar o alcance à área prisional.
A calibração periódica será realizada por profissionais habilitados, e o funcionamento dos bloqueadores deverá ser ajustado para não afetar a conectividade em áreas vizinhas aos presídios.
Criação do Comitê de Monitoramento
O texto também prevê a criação do Comitê de Monitoramento de Bloqueios (CMB), coordenado pela Anatel em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O comitê contará com a participação de representantes das operadoras de telefonia e suas entidades representativas. Esse órgão será responsável por avaliar periodicamente o funcionamento dos bloqueadores e, caso detecte interferências externas, notificará a secretaria responsável para suspender o uso em até 24 horas.
Histórico do problema
O uso de celulares em presídios é uma preocupação antiga das autoridades. Segundo Sanderson (PL-RS), desde a popularização dos aparelhos, há dificuldades em impedir a comunicação de criminosos presos com o exterior. “A sociedade encontra um alento com a aprovação deste projeto”, afirmou o deputado.
