Deputado Sanderson pede urgência para votar fim do foro privilegiado. “Um passo na direção de uma nova Justiça”

Brasília – O vice-líder da Oposição, deputado Sanderson (PL-RS) apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados, um requerimento para que a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/2017 que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum, seja incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara.

A proposta já foi aprovada no Senado Federal em 2017, mas segue parada naCâmara dos Deputados aguardando inclusão na pauta do Plenário.

Segundo Sanderson (PL-RS, já passou da hora de acabar com o foro privilegiado dos parlamentares, seja deputado, seja senador, seja de qualquer um das mais de 50 mil autoridades do país.

“Com o fim ao foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal se reservará apenas a sua função precípua de guardião da Constituição, afastando da Corte a função de Delegacia de Polícia de autoridades com foro privilegiado”, apontou o parlamentar.

E destacou.

“O Supremo vai se dedicar a ser Corte Constitucional e não um tribunal criminal. Será um passo na direção de uma nova Justiça neste país.”

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado