Deputado Cabo Gilberto Silva propõe criminalização do assédio moral no meio militar

Brasília – Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) é o autor do projeto de lei que busca proteger os militares contra práticas abusivas, prevendo pena de reclusão para quem praticar assédio moral no serviço militar.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4752/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que torna crime o assédio moral praticado no meio militar, com previsão de pena de 1 a 3 anos de reclusão. A proposta altera o Código Penal Militar para garantir a saúde física e psicológica dos integrantes das Forças Armadas e das corporações militares estaduais.

Condutas abusivas poderão ser punidas

Segundo o projeto, caracteriza-se como assédio moral no meio militar qualquer conduta reiterada de depreciação, humilhação ou tratamento rigoroso que comprometa a imagem, o desempenho ou a saúde do militar, seja durante o serviço ou fora dele.

A proposta também considera crime situações como:

• Ordens injustas e exageradas;
• Atribuição de tarefas além da capacidade do militar;
• Metas inatingíveis impostas de forma abusiva;
• Excesso de exigências que extrapolem a razoabilidade.

Proteção à dignidade e valorização das instituições

Para Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o projeto representa um avanço essencial para a preservação da integridade dos militares. “A hierarquia e a disciplina, pilares das corporações, não podem ser utilizadas como escudo para práticas abusivas. O assédio moral militar é uma violência silenciosa que destrói vidas e precisa ser combatida com rigor”, afirmou.

O deputado ainda reforça que a proposta preserva os valores institucionais, mas estabelece limites claros contra condutas degradantes que possam afetar a saúde dos servidores das forças armadas e policiais militares.

Próximas etapas

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de:

• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
• Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Após aprovação nas comissões, seguirá para votação em Plenário e, depois, para o Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias