Cabo Gilberto Silva (PL-PB) quer combater a "indústria da multa", que pune, mas não educa – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
24/03/2025
Projeto de Cabo Gilberto Silva quer combater a “indústria da multa” com mais transparência
Brasília – A proposta torna obrigatória a instalação de luzes indicativas nos radares fixos, bem como de equipamentos que informem aos motoristas a velocidade registrada no momento da passagem. Além disso, o texto proíbe a instalação de radares em locais de difícil visualização e exige que haja placa com o limite máximo de velocidade a menos de 500 metros do equipamento.
Para o deputado, o objetivo é educar e conscientizar, e não apenas punir os condutores.
“O termo ‘indústria da multa’ é usado comumente para definir que no Brasil haveria uma máquina arrecadatória que tem como vítimas os condutores que cometem irregularidades no trânsito”, afirma Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
“Essas autuações só retiram dinheiro dos motoristas, sem contribuir efetivamente para uma mudança de comportamento.”
Mais segurança e menos armadilhas no trânsito
Segundo o parlamentar, a instalação de sinalização visível e de painéis com a velocidade ajuda os motoristas a corrigirem sua conduta de maneira imediata, promovendo um trânsito mais seguro e transparente.
A proposta visa garantir que os radares tenham caráter preventivo e educativo, e não apenas arrecadatório, como é frequentemente criticado por motoristas e especialistas em mobilidade urbana.
Tramitação
O Projeto de Lei 4751/24 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
