Vereador Dylan Dantas (PL-SP) solicita informações sobre contrato emergencial da merenda escolar de 2021 - Foto: divulgação/CMS
13/11/2026
Dylan Dantas solicita informações sobre contrato emergencial da merenda escolar de 2021
Vereador cobra transparência da Prefeitura após autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo para investigação criminal sobre a contratação
São Paulo – O vereador Dylan Dantas (PL-SP) apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas à Prefeitura de Sorocaba sobre a contratação emergencial do fornecimento e da distribuição de merenda escolar realizada em 2021, por meio da CPL nº 126/2021 e da Dispensa de Licitação nº 014/2021.
A iniciativa ocorre após decisão proferida em 10 de novembro de 2026 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que autorizou a instauração de investigação criminal, para apurar possíveis irregularidades na contratação. A decisão determinou a instauração de inquérito policial, sob supervisão do Tribunal, com prazo de 90 dias para conclusão.
Entre os pontos que serão investigados estão indícios de suposto superfaturamento de aproximadamente 64% em relação ao contrato anterior, com prejuízo estimado aos cofres públicos superior a R$ 5,3 milhões, além de possíveis indícios de formação de cartel e vínculos societários entre empresas participantes do procedimento.
No requerimento, Dylan Dantas (PL-SP) solicita cópia integral dos processos administrativos, informações sobre os valores pagos à empresa contratada e o custo mensal da merenda por aluno, além da identificação dos responsáveis pela autorização e fiscalização do contrato.
O parlamentar também questiona a origem dos recursos utilizados na contratação, a existência de eventuais vínculos entre as empresas participantes e a situação de possíveis auditorias internas ou procedimentos administrativos relacionados ao caso.
Para Dylan Dantas (PL-SP), é fundamental que todas as informações sejam esclarecidas, especialmente por se tratar de recursos públicos destinados à alimentação dos estudantes da rede municipal.
O vereador destaca que a fiscalização dos contratos públicos é uma atribuição do Legislativo e que a população tem o direito de conhecer os detalhes das contratações realizadas pela Administração Municipal.
