General Pazuello propõe ampliar definição de terrorismo e reforçar proteção de infraestruturas essenciais

Brasília – De autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ)e de outros parlamentares, o Projeto de Lei 2902/26 amplia a definição de terrorismo, estabelece novas formas de proteção a serviços essenciais e diferencia manifestações legítimas de atos praticados com violência ou grave ameaça.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2902/26 altera a Lei Antiterrorismo para atualizar as situações que podem ser enquadradas como terrorismo no Brasil.

A proposta considera terroristas os atos praticados com a finalidade de intimidar a população por meio de violência, coação ou grave ameaça, quando motivados por objetivos políticos, econômicos, religiosos ou sociais.

O texto também alcança condutas destinadas a coagir autoridades públicas ou organizações internacionais e ações que busquem desestabilizar ou destruir estruturas políticas, econômicas ou sociais fundamentais do país.

Segundo General Pazuello (PL-RJ), a medida pretende corrigir vulnerabilidades da legislação, fortalecer o combate ao terrorismo e impedir que atos violentos sejam protegidos por interpretações genéricas da lei.

Proteção de infraestruturas essenciais

O projeto amplia as condutas consideradas terroristas relacionadas à sabotagem de infraestruturas essenciais. Além da tomada de controle de instalações, a proposta inclui expressamente a destruição ou inutilização total ou parcial desses locais.

A proteção abrange, entre outras estruturas:

• Portos e aeroportos;
• Hospitais e escolas;
• Estádios;
• Redes de energia;
• Instituições bancárias;
• Instalações de produção e distribuição de petróleo, gás e combustíveis.

A proposta também inclui a interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicações e de informações de utilidade pública, assim como ações destinadas a impedir ou dificultar o restabelecimento desses serviços.

Essas mudanças buscam reforçar a segurança pública, a proteção dos serviços essenciais e a capacidade do Estado de responder a ataques que possam atingir a população ou comprometer o funcionamento do país.

Pena permanece entre 12 e 30 anos

A pena prevista para o crime de terrorismo permanece de 12 a 30 anos de prisão. O texto determina ainda que essa punição seja aplicada juntamente com as penas correspondentes a outros crimes eventualmente cometidos durante a ação.

Com isso, os responsáveis poderão responder de forma cumulativa pelos diferentes delitos praticados.

Manifestações legítimas e atos violentos

A atual legislação estabelece que manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional não devem ser enquadrados como terrorismo quando tiverem objetivos sociais ou reivindicatórios.

O projeto mantém essa proteção, mas estabelece que ela será válida somente quando não houver emprego de violência ou grave ameaça.

General Pazuello ressalta que a proposta não pretende criminalizar a divergência de ideias ou as manifestações legítimas. O objetivo é impedir que a violência, a coação e o vandalismo sejam protegidos por interpretações subjetivas da legislação.

A mudança busca preservar o direito à manifestação pacífica, ao mesmo tempo que fortalece a responsabilização por atos violentos.

Integração com a Lei Antifacção

O texto também determina a aplicação cumulativa da Lei Antiterrorismo com as sanções previstas na Lei Antifacção.

A medida pretende ampliar os instrumentos legais disponíveis para o enfrentamento ao crime organizado, às facções criminosas e aos ataques contra estruturas estratégicas do país.

Próximos passos

O Projeto de Lei 2902/26 aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois da análise do colegiado, a matéria deverá ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Sugestões de links:

• General Pazuello
• Projeto de Lei 2902/26
• Lei Antiterrorismo
• combate ao terrorismo
• Segurança pública
• Infraestruturas essenciais
• Crime organizado
• Lei Antifacção
• Proteção dos serviços públicos
• Atuação parlamentar do Partido Liberal

 Fonte: Agência Câmara de Notícias