
Documentário de Suzane von Richthofen reacende debate sobre projeto de Altineu Côrtes (PL-RJ) que proíbe condenados de lucrar com seus crimes -Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
13/11/2026
Brasília – A estreia do documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, lançado pela Netflix no dia 11 de novembro, trouxe de volta uma pergunta que o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, quer ver respondida em lei: um condenado pode lucrar contando a história do próprio crime?
Para o deputado, não. O Projeto de Lei 5912/2023, de sua autoria, proíbe que condenados recebam qualquer valor pela criação, distribuição ou divulgação de obras sobre os crimes que cometeram, como livros, filmes, séries e documentários. A proposta já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado Federal desde março deste ano.
O documentário traz entrevistas inéditas com Suzane , condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002, em São Paulo. Segundo a coluna F5, da Folha de S.Paulo, ela teria recebido cerca de R$ 500 mil para participar da produção. Questionada, a Netflix afirmou que não divulga detalhes de suas produções.
Pelo texto aprovado na Câmara , se um condenado receber dinheiro por uma obra sobre o crime que cometeu, a vítima ou seus herdeiros poderão entrar na Justiça com pedido de indenização por danos morais, mesmo que os prejuízos causados pelo crime já tenham sido reparados.
O projeto não impede que jornalistas, escritores, produtoras ou plataformas façam obras sobre casos criminais. O que fica proibido é o condenado ganhar dinheiro com elas. A proposta altera a Lei de Direitos Autorais e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em dezembro de 2025, com relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF).

Suzane von Richthofen – Foto/divulgação/Assessoria de Imprensa
“O crime não pode compensar. Quem tirou uma vida não pode transformar essa tragédia em fonte de renda, enquanto as famílias das vítimas convivem com a dor para sempre. A Câmara já fez a sua parte, e agora esperamos que o Senado vote o projeto o quanto antes”, afirmou Altineu Côrtes (PL-RJ).