Em pronunciamento, à bancada, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
11/11/2026
CCJ aprova projeto do senador Astronauta Marcos Pontes que cria política nacional de gestão de risco de desastres
Proposta estabelece ações coordenadas de prevenção, preparação, resposta e recuperação para reduzir os impactos de eventos climáticos e, principalmente, salvar vidas. O projeto segue para a Comissão e Meio Ambiente de forma terminativa
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 5.002/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres. A proposta estabelece diretrizes para que União, estados e municípios atuem de forma integrada na identificação de riscos, prevenção de tragédias, preparação para emergências e recuperação de áreas atingidas por desastres.
Para o senador, a aprovação representa um avanço na capacidade do Brasil de enfrentar eventos climáticos cada vez mais intensos e frequentes, com planejamento e medidas antecipadas de proteção à população.
“Hoje é uma vitória muito grande para o Brasil. Nós temos cada vez mais eventos climáticos mais intensos e mais frequentes, o que causa perda de vidas, perdas de material também. Mas esse projeto era extremamente necessário”, afirmou o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Elaborado ao longo de oito meses, em 2023, com a participação da Defesa Civil e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o projeto incorpora conceitos de gerenciamento de riscos utilizados em sistemas aeroespaciais, área na qual o parlamentar acumula três décadas de experiência.
Segundo Pontes (PL-SP), a proposta amplia o alcance das políticas existentes ao estabelecer uma gestão contínua dos riscos, que não se limita à prevenção, mas contempla todas as etapas necessárias para evitar tragédias e reduzir seus impactos.
“O gerenciamento de risco é um guarda-chuva muito maior e envolve prevenção, preparação, resposta, recuperação, além de todo o trabalho que é feito em primeiro você analisa os riscos, as vulnerabilidades que existem”, explicou.
Planejamento para salvar vidas
Na prática, a proposta prevê a estruturação de sistemas de monitoramento, avaliação e comunicação de riscos, além da elaboração de planos específicos para orientar a atuação dos governos antes, durante e depois de situações de emergência.
Entre as medidas estão o mapeamento de áreas vulneráveis, a instalação de sistemas de alerta e sirenes, a educação preventiva nas escolas, a definição de rotas de evacuação, a preparação de abrigos e a organização antecipada de recursos, equipes e equipamentos para atendimento à população.
O senador destacou que a organização dessas ações é fundamental para que os municípios saibam como agir diante de enchentes, deslizamentos, secas e outros desastres.
“Nas cidades, nós teremos então planos de prevenção, planos de preparação, planos de resposta e planos de recuperação”, ressaltou.
Pontes também cita sua experiência na NASA e os protocolos de emergência adotados em Houston, nos Estados Unidos, região sujeita à ocorrência de furacões, como exemplos da importância de antecipar riscos e preparar a população.
“Você vê que funciona, salva-se muitas vidas fazendo isso. Inclusive a parte material também. Uma vez que você tem a prevenção bem feita, uma vez que você tem a preparação de acordo, você pode salvar também material. Mas a preocupação primeira são as vidas. Material, casa, você reconstrói; vida, você perdeu e acabou”, enfatizou.
Próximos passos
O PL 5.002/2023 já havia recebido parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, com a aprovação na CCJ, segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde terá decisão terminativa.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu celeridade na tramitação, destacando que a resposta aos desastres exige políticas públicas estruturadas, planejamento de longo prazo e atuação integrada entre os diferentes níveis de governo.
“A gente precisa sair um pouco da política mais ideológica, partidária e ter uma política que seja mais pragmática e gestora pro país. Então isso aí representa um avanço muito grande. Agora ela vai para a Comissão de Meio Ambiente. Espero que seja aprovado rápido, porque a meteorologia não espera”, concluiu.
Sobre o PL 5.002/2023
A proposta institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (PNGIRD), o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (SINGIRD) e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres (SIGIRD). O objetivo é fortalecer a integração entre órgãos públicos, aprimorar o monitoramento de ameaças e estabelecer estratégias permanentes para reduzir a vulnerabilidade da população diante de desastres naturais.
